[MODELO] Recurso de Decisão Fiscal Previdenciária
À JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIALILUSTRÍSSIMO SENHOR CHEFE DA TAL REGIÃO FISCAL
PROCESSO Nº 000000
RAZÃO SOCIAL TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, inconformado com a r. decisão-notificação de nº 00, em que fora apreciada a impugnação em razão do levantamento elaborado pela fiscalização, manifesta seu desejo de recorrer para a JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, com escopo de nova apreciação, esperando sejam as razões do recurso em anexo, com o encaminhamento para que ao final seja o mesmo julgado procedente com total improcedência da Notificação, como medida de inteira Justiça.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
EGRÉGIA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
RAZÕES DE RECURSO
PROCESSO Nº 00000000
ÍNCLITOS JULGADORES
Irresignada com a r. decisão proferida em primeiro grau, pretende recorrer para reapreciação de suas razões, pelos motivos de fato e de direito expostos na impugnação acostada às fls. 000, do processo em epígrafe, como também sejam parte integrante deste recurso.
DA DECISÃO ATACADA
A impugnação apresentada, em que pese o notável saber jurídico do julgador, não foi merecidamente apreciada.
A decisão está fundamentada no DESCREVER A FUNDAMENTAÇÃO NO ASPECTO EM QUE HÁ DISCÓRDIA POR PARTE DO RECORRENTE.
No entanto, o parecer dado no processo da Coordenação do FGTS resolvia por julgar procedente o pedido de levantamento do débito.
DA IMPUGNAÇÃO
Pede o recorrente que seja reapreciada a impugnação apresentada às fls. 00, e que seja parte integrante deste.
DO RECURSO
Conforme razões expostas na impugnação o recorrente não concorda com DESCREVER QUAIS OS MOTIVOS QUE ORIGINARAM A IMPUGNAÇÃO COM A ABORDAGEM NO ASPECTO DA CONTROVÉRSIA.
DO PEDIDO
Diante de todo o exposto, o recorrente espera que seja dado provimento ao presente recurso com a anulação da notificação e julgando-a totalmente procedente, como medida de inteira Justiça.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº