[MODELO] Recurso contra Decisão de Pronúncia – Art. 581, IV CPP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……. VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ……. DO ESTADO DE …….

(Dez espaços duplos)

PROCESSO Nº …….

……. (nome do acusado, ora recorrente)……., já qualificado nos autos do processo supra que lhe move o Ministério Público, acusado do cometimento do crime de ……., previsto no art. …….. do Código Penal, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, não se conformando, data venia, com a respeitável decisão de pronúncia, vem, tempestivamente, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal

RECORRER EM SENTIDO ESTRITO

requerendo se digne Vossa Excelência reconsiderá-la.

Caso seja diverso o entendimento de Vossa Excelência, decidindo manter a respeitável decisão, requer-se sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ….

Nestes termos

Pede Deferimento

(local e data)

Assinatura do advogado com o nº….. na OAB