[MODELO] Reclamatória Trabalhista – Reintegração e Verbas Indenizatórias

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)

(REQUERENTE)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico…, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,    vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Em face de (REQUERIDO)….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O reclamante foi contratado no dia __/__/__, e em __/__/__, foi injustamente despedido, sem justa causa, não recebendo de forma correta seus direitos salariais e rescisórios.

O reclamante recebia à época do desligamento a importância de R$ ______(__ reais por hora) conforme termo de rescisão acostado (doc. 02).

Conforme demonstrado em sua Carteira de Trabalho o reclamante foi admitido, com contrato por tempo indeterminado.

No dia __/__/__, o reclamante sofreu um acidente de trabalho, conforme comunicação juntada (doc. 03) e anotação na CTPS.

O reclamante realizou perícia médica tendo recebido alta na data de __/__/__, retornando ao seu posto de trabalho, até o dia da dispensa imotivada.

De acordo com a Lei 8.213/91, em seu artigo 118 garante ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato de trabalho por doze meses, senão vejamos:

"Art. 118.    O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente."

Assim sendo, o reclamante deve ser reintegrado junto aos quadros da reclamada, conforme se conclui do artigo de lei.

Se, por ventura, este r. Juízo entender pela não reintegração pleiteada, o reclamante faz jus a indenização pelo período que seria estável.

No caso da reclamada ser condenada a indenizar o período de estabilidade, tem o autor direito ao pagamento das seguintes verbas:

1) Salários Vencidos e Vincendos, devidamente corrigidos, de __/__/__ até __/__/__, quando se daria o término da estabilidade;

2) Reflexos no Aviso Prévio, nas férias, acrescidas de 1/3, nos 13º salários, FGTS, e na multa de 40%.

Ex Positis, requer:

A Reintegração no quadro de funcionários da Reclamada, face a estabilidade de emprego que possui, em decorrência do acidente de trabalho;

Que V. Exa. determine a anulação da rescisão contratual e ruptura do vínculo empregatício;

Retificação da CTPS;

O pagamento de todos os salários desde __/__/__, o recolhimento de FGTS e demais encargos sociais;

Caso este MM. Juízo do trabalho entenda pela não reintegração do reclamante, a condenação da reclamada a pagar ao reclamante as verbas a seguir discriminadas:

a) Pagamento dos salários vencidos e vincendos do reclamante, desde a data de __/__/__ até __/__/__, quando termina a estabilidade, e o seu devido reflexo no pagamento do aviso prévio, 13o. salário, férias + 1/3, FGTS, e multa;

b) A retificação da CTPS mudando a data de saída com o acréscimo do período da estabilidade;

c) A tudo aplicando-se juros e correção monetária;

Requer-se ainda a notificação da reclamada no endereço acima indicado, para que venha se defender, se quiser, sob pena de revel;

A devida e justa condenação no total dos pedidos, acrescidos de juros e correção monetária;

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

Dá-se à presente o valor de R$ ________

N. T.

P. E. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

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OAB/UF nº ____