[MODELO] Reclamatória Trabalhista – Não Pagamento de Verbas Rescisórias

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)

(REQUERENTE)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,(endereço eletrônico), residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) infra assinado (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 840 da CLT e 319 do NCPC propor a

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Em face de (REQUERIDO)….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

O Reclamante foi contratado em 19/01/2009 para exercer o cargo de servente de obras, com remuneração mensal de R$ R$ 440,00, mais adicional de insalubridade de 20%, para jornada legal de 44h semanais.

O Autor trabalhou até o final do mês de fevereiro, sem ter recebido a remuneração atinente ao mês anterior e foi despedido sem justa causa no dia 21/02/2009, sem que lhe tenha sido fornecido aviso-prévio e demais verbas rescisórias, permanecendo a CTPS sem o lançamento da data final do contrato.

O Reclamante diversas vezes solicitou a regularização de sua situação, sendo inicialmente dito pelo representante da empresa, Sr. ___________, que providenciaria. Porém, até o momento não se concretizou a promessa, vindo o Autor a arcar com diversos prejuízos, obstaculização de nova colocação profissional.

Neste viés, outra saída não restou que a busca da tutela jurisdicional para verem garantidos seus direitos e satisfeitos seus créditos, conforme planilha de cálculo em anexo.

Ex positis, requer a Vossa Excelência a procedência total da presente Reclamatória, condenando a Reclamada a:

a) efetuar o devido registro da data de despedida na CTPS do Autor, levando em consideração o período de projeção do aviso-prévio;

b) indenizar o período do aviso prévio não trabalhado, com juros e correção até o efetivo pagamento;

c) efetuar o pagamento do saldo de salários não adimplidos, com juros e correção;

d) proceder ao pagamento do 13º salário proporcional ao período contratual;

e) efetuar o pagamento de indenização referente às férias proporcionais, acrescidas de 1/3, devidamente atualizada e corrigida;

f) efetuar o pagamento dos valores que deveriam ter sido depositados na conta relativa ao FGTS durante o contrato, mais a multa de 40% pela despedida injustificada, com juros e correção;

g) efetuar o pagamento do valor devido a título de adicional de insalubridade, com reflexo nas demais verbas rescisórias;

h) pagar a multa disposta no artigo 477, §8º, da CLT, em face do descumprimento do prazo para efetivação e pagamento da rescisão;

i) pagar os honorários da procuradora do Reclamante na razão de 20% sobre o valor da condenação.

j) recolher a contribuição previdenciária de toda a contratualidade.

Requer, ainda:

– a aplicação do artigo 467 da CLT no que couber;

– a aplicação de juros e correção monetária até o efetivo pagamento das verbas requeridas;

– aplicação do previsto no artigo 523 do NCPC;

– a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, por tratar-se o Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, não possuindo condições financeiras de arcar com os custos da presente ação sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, condenando-se a Reclamada ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da condenação;

– a notificação da Reclamada para contestar, querendo, a presente reclamatória trabalhista que, ao final, dever ser julgada totalmente procedente, condenando a Ré conforme os pedidos acima, os quais deverão ser liquidados por cálculos em fase de liquidação, com correção monetária e juros.

– o depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, sob pena de confissão e a produção de todos meios de prova em direito permitidos.

Dá a presente, o valor provisório de R$ 2.208,49.

Termos em que,

pede e espera deferimento.

__________, 05 de agosto de XXXX.

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OAB/UF ______