[MODELO] Reclamatória Trabalhista – Despedida Irregular e Verbas Rescisórias

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)

(REQUERENTE)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,(endereço eletrônico), residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) infra assinado (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 840 da CLT e 319 do NCPC propor a

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Em face de (REQUERIDO)….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

O Reclamante foi contratado em 1º/02/2005 para exercer o cargo de Oleiro, com jornada de 44h semanais, percebendo o salário da categoria, mais adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo, consoante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, em anexo.

Em 08/09/2009, quando a remuneração da categoria era de R$ 580,00, o Reclamante foi surpreendido pelo encerramento das atividades do Réu, que o despediu sem aviso-prévio, sem anotação da data de saída na CTPS e sem pagamento de verbas rescisórias.

Não bastasse a despedida irregular, o Reclamado descumpriu com sua obrigação também quanto ao recolhimento do INSS e FGTS, deixando de efetuá-los, como provam os extratos em anexo, devendo ser condenado à regularização de tais situações.

Em vista de todas as irregularidades, nem mesmo o benefício do seguro-desemprego foi permitido ao Autor, que ora busca seus direitos com auxílio desta Justiça Especializada.

Ex positis, requer a Vossa Excelência a procedência total da presente Reclamatória, condenando o Reclamado a:

1. Anotar a data de saída na CTPS do Autor em 08/10/2009, pela projeção do período de aviso prévio;
2. efetuar o pagamento do saldo de salário do mês de setembro de 2009, com juros e correção: R$ 156,25;
3. indenizar o período do aviso prévio não concedido, com reflexo em férias, FGTS e 13º: R$ 585,96;
4. pagar o 13º salário proporcional: R$ 534,00;
5. efetuar o pagamento de indenização referente às férias vencidas, acrescidas de 1/3: R$ 853,79;
6. efetuar o pagamento de indenização referente às férias proporcionais, acrescidas de 1/3: R$ 560,92;
7. efetuar o pagamento dos valores que deveriam ter sido depositados na conta vinculada ao FGTS durante o contrato, mais a multa de 40% pela despedida injustificada: R$ 2.745,89;
8. pagar a multa do artigo 477, §8º, da CLT, pelo desatendimento do prazo para efetivação e pagamento da rescisão: R$ 580,00;
9. entregar as guias para encaminhamento do seguro-desemprego na primeira audiência ou pagar o equivalente a 5 parcelas pelo seu não fornecimento: R$ 2.725,00;
10. pagar a multa do artigo 467 da CLT, se não efetuar o pagamento dos valores incontroversos na 1ª audiência: R$ 1.345,46;
11. pagar os honorários da procuradora do Reclamante na razão de 15% sobre o valor bruto da condenação.
12. recolher a contribuição previdenciária de toda a contratualidade.

Requer, ainda:

– a imediata autorização, mediante alvará judicial, de levantamento do valor depositado na conta do FGTS, consoante extratos anexados;

– a aplicação de juros e correção monetária até o efetivo pagamento das verbas requeridas;

– aplicação do previsto no artigo 523, §1 do NCPC;

– a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, por tratar-se o Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, não possuindo condições financeiras de arcar com os custos da presente ação sem prejuízo de sua subsistência e de sua família;

– a notificação do Reclamado para contestar, querendo, a presente reclamatória trabalhista, sob pena de confissão e revelia;

– a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial documental e depoimento pessoal.

Atribui à presente o valor provisório de R$ 10.087,27.

Termos em que, pede e espera deferimento.

CIDADE-UF, 15 de abril de 2011.

XXXXXXXXXXX

OAB/XX XX.XXX

__________

Documentos Anexados:

Doc.1- Instrumento de Mandato ;

Doc. 2- Declaração de Pobreza;

Doc.3- Cópia documento de identificação da Reclamante;

Doc. 4- Cópia CTPS Reclamante;

Doc. 5- Cópia contracheques;

Doc. 6- Cópia do extrato da conta do FGTS;

Doc. 7- Cópia da convenção coletiva de trabalho de 2009.