[MODELO] Reclamação Trabalhista – Horas Extras, Justiça Gratuita e Provas
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico…, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de (REQUERIDO)….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DO CONTRATO DE TRABALHO
O autor foi contratado em __/__/__, na função de motorista, sendo despedido injustamente em __/__/__, sendo a sua última e maior remuneração o valor de R$ __________ ao mês.
Sua evolução salarial é a constante nos recibos de pagamento e na sua CTPS (docs. __ e __).
DAS HORAS EXTRAS.
O requerente laborava de Segunda a Sábado das ___ até as ____, com intervalo para almoço indevidamente elastecido em dissonância com o artigo 71 do texto consolidado, devendo tal lapso temporal de acordo com o § 4º do mesmo artigo, ser pago como hora extraordinária no percentual de 50%.
Por serem habituais, tais horas extras refletem-se no RSR e ambos no 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e Aviso Prévio.
JUSTIÇA GRATUITA.
Aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder demandar sem prejuízo de seu sustento, nos termos da lei nº 1.060/50.
Isto Posto, requer:
O pagamento como horário extraordinário das horas laboradas em desrespeito ao artigo 71 do texto consolidado, devendo tal lapso temporal, ser pago como hora extraordinária;
Por serem habituais, tais horas extras refletem-se no RSR e ambos no 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e Aviso Prévio.
JUSTIÇA GRATUITA.
Aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos da lei 1060/50;
Ainda, requer, seja a ré compelida a juntar os cartões ponto, sob as penas do artigo 400 do NCPC;
O reclamante pretende provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, sob pena de confissão e a oitiva de testemunhas, cujo rol será oportunamente juntado;
Dá-se como valor da causa, R$ ____.
N. Termos,
P. Deferimento.
__________, __ de _______. de _____.
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OAB nº
