[MODELO] Reclamação Trabalhista – Horas Extras e Adicional

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 00) e ao final assinado, com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de EMPRESA TAL, pessoa jurídica de direito PÚBLICO/ PRIVADO, inscrito no CNPJ/MF sob n^o 0000, sediado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:

O Reclamante foi contrato pela Reclamada no período de DIA/MÊS/ANO. Ocorre que, por motivo de aposentadoria por TAL (tempo de serviço, invalidez), teve seu contrato de trabalho rescindido, conforme documento em anexo (doc. 00).

Trabalhou para a Reclamada na função de TAL e seu último salário percebido era de R$ 0000 (REAIS).

Durante todo o período trabalhado o Reclamante prestou horas extras, de maneira habitual.

Essas horas extras foram nas seguintes médias:

TAL (detalhar os dias em que as horas extras foram realizadas, inclusive mencionando os horários), as quais excederam ao horário normal e não foram pagas pelo banco empregador, bem como o adicional correspondente de 50% (cinquenta por cento).

Por decisão do Tribunal Superior do Trabalho, a incidência nos cálculos dos descansos semanais remunerados, feriados e sábados, férias com o terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS, é matéria sumulada.

Assim, diante do exposto requer o pagamento das parcelas abaixo:

1. pagamento de 00 horas extras por dia, durante 00 dias, de todo o período do contrato de trabalho;
2. adicional de 50% (cinqüenta por cento) para cada hora extra;
3. adoção do divisor de 180;
4. aplicação de juros e correção monetária;
5. aplicação das Súmulas nº 00 e nº 00 do TST (verificar o que se aplica ao caso);
6. condenação no pagamento dos honorários advocatícios.

Requer a apuração dos valores em liquidação de sentença, a qual seguirá os seguintes critérios:

1. utilização do divisor 180 para cálculo de salário-hora em vista da jornada legal de trabalho do bancário;
2. adicional de 50% (cinqüenta por cento) para hora extra reclamada;
3. cômputo das rubricas de natureza salarial na apuração do salário/hora constantes nos contracheques.

Diante do exposto, requer a citação do banco Requerido no endereço declinado na inicial, para que, querendo, no prazo legal apresente defesa, se tiver, sob pena de confissão e revelia.

Requer que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE com a condenação da Reclamada também na sucumbência.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da Reclamada, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.

À presente dá-se o valor de R$ 0000 (REAIS) para todos os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº