[MODELO] Reclamação Trabalhista – Horas e Insalubridade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE____________________.

(pular de 10 a 15 linhas)

(espaço para o despacho do juiz ou protocolo)

NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, número da CTPS, número do RG, do CPF e do PIS, data de nascimento, nome da mãe, endereço completo com cep, por seu advogado (mandato procuratório incluso), com escritório no endereço constante no rodapé da página, onde receberá notificações e intimações processuais futuras, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito (ou procedimento) ordinário, com fulcro no artigo 840, parágrafo 1º da CLT combinado com artigo 282 do CPC

em face de NOME DO RECLAMADO, pessoa jurídica de direito (privado ou público), número do CNPJ, endereço completo com cep, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir.

I – DO CONTRATO DE TRABALHO (fatos)

O Reclamante (ou Autor) foi contratado pela Reclamada em __/__/____ (colocar a data se o problema fornecê-la, senão colocar apenas “(data de admissão)”,para exercer a função de _______, tendo sido dispensado em __/__/____ por justa causa (ou qualquer outro motivo da rescisão), ocasião em que percebia a remuneração de R$_________ (escrever o valor em números e depois por extenso) por mês (ou qualquer outra forma de pagamento).

II – DA HORA EXTRA (se houver)

O Reclamante, ao longo do contrato de trabalho, sempre laborou das ____ horas às _____ horas, de segunda à sexta-feira, sem nunca receber o pagamento correspondente pelo trabalhado efetuado no horário extraordinário.

O artigo 59, parágrafo 1º da CLT e o artigo 7º, XIII da CF, estabelecem que quem labora acima da oitava hora tem direito à remuneração do serviço extraordinário, acrescido de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) sobre o salário nominal.

Portanto, é o Reclamante credor de 02 horas extras diárias, conforme demonstrado, acrescidas do percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre seu salário nominal, mais reflexos em DSR, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço, 13º salário, aviso prévio, depósitos do FGTS e multa de 40%.

III – DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (se houver)

O Reclamante sempre trabalhou no setor de “nome do setor”, onde desenvolvia as atividades de “(função)”, ficando exposto às condições insalubres desse local, sem nunca receber qualquer equipamento de proteção individual (EPI). Conforme aduz o artigo 192 da CLT, o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional de insalubridade nos percentuais de 40%, 20% e 10%, sobre o salário mínimo.

Como a Reclamada não fornecia EPI´s para o Reclamante não era possível a neutralização ou a eliminação das condições insalubridades do ambiente de trabalho, nos moldes do artigo 191, II, da CLT. Evidencia-se, portanto, o direito do Reclamante em receber o adicional de insalubridade referente a todo o período laborado nas condições que o caracterizam e seus reflexos em DSR, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário, aviso prévio, depósitos do FGTS e multa de 40%.

IV – DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto requer o Reclamante:

a) seja a Reclamada condenada ao pagamento de 02 horasextraordinárias por dia, bem como de seus reflexos em DSR, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço constitucional, 13º salário, aviso prévio, depósitos do FGTS e multa de 40% …………………………………………………………………………………………………. a apurar;

b) seja a Reclamada condenada ao pagamento do adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo de todo o período laborado (a empresa é que tem que provar que, se for insalubre o local de trabalho, que o percentual é 20% ou 10%, isso só é provado com laudo) ……………………………………………………….. a apurar;

c) seja a Reclamada condenada também ao pagamento da multa do artigo 477, parágrafo 8º da CLT;

d) a aplicação do artigo 467 da CLT;

e) Juros e correção monetária;

f) entrega das guias para levantamento do FGTS e requerimento do seguro desemprego.

g) anotação na CTPS do término do contrato de trabalho;

h) os benefícios da Justiça Gratuita, por ser o Reclamante pessoa pobre na acepção jurídica do termo (somente pode pedir os benefícios da Justiça

Gratuita se o problema mencionar de alguma forma que o Reclamante não tem condições de arcar com as custas do processo);

V – DOS REQUERIMENTOS

Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, especialmente pelo depoimento pessoal da Reclamada, nos termos da Súmula 74 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, bem como oitiva de testemunhas, perícias e o que mais se fizer necessário ao justo deslinde do feito.

Requer, ainda, a notificação postal da Reclamada para, em querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.

Requer, por fim, seja a presente ação julgada totalmente procedente, condenando a Reclamada à integralidade dos pedidos, além de suportar as custas e demais ônus advindos do processo.

Dá-se à causa o valor de R$ XXXXX (se não tiver valor da causa e o problema não disponibilizar uma forma de se chegar a esse valor, colocar “(acima de 40 salários mínimos)” se for rito ordinário).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data:

Nome do advogado

OAB nº _______