[MODELO] Reclamação Trabalhista: Equiparação Salarial ora, § 1° – AÇÃO de INDENIZAÇÃO_DENIED

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA ____________________ DA COMARCA DE (CIDADE/ESTADO)

Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXX

(NOME), (naturalidade, estado civil ou união estável), (profissão), portador do RG (XXXX) e inscrito sob o CPF nº (XXX.XXX.XXX-XX), endereço eletrônico (XXXX), residente e domiciliado na (endereço completo), neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional (endereço completo) e endereço eletrônico (XXXX), vem perante Vossa Excelência, ajuizar a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO

Em face de (NOME), pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº (XX.XXX.XXX/XXXX-XX), com sede na (endereço completo) e endereço eletrônico (XXXX), com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante foi admitido pela Reclamada no dia XX/XX/XXXX para exercer a função de (Nome da Função), recebendo como última remuneração o valor de R$ XXX,XX (XXXX), com carga horária de XX horas semanais.

Em XX/XX/XXXX, o Sr. (NOME), inscrito sob o CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, foi admitida para realizar as mesmas funções, com salário de aproximadamente R$ XXX,XX (XXXX)

Em XX/XX/XXXX, foi transferida para a função de (Nome da Função), recebendo por mês R$ XXX,XX (XXXX) com carga horária de XX horas semanais.

Na mesma função, o Sr. (XXXX), exercia as mesmas funções, recebendo aproximadamente R$ XXX,XX (XXXX).

Posteriormente, na data de XX/XX/XXXX, foi notificado por Aviso Prévio de XX (XXXX) dias de sua demissão sem justa causa, o que efetivamente ocorreu no dia XX/XX/XXXX.

II – Da Equiparação Salarial

Primeiramente, importante destacar, que conforme documentação em anexo, a própria Reclamada, confirma que a Reclamante exerceu sua atividade de maneira eficiente, demonstrando competência profissional, sendo uma pessoa idônea, cumpridora de seus deveres e recomendando com uma ótima contratação, restando, desta forma comprovado sua qualidade e perfeição técnica na realização de suas funções.

Importante destacar, que todos os paradigmas, exerciam seu labor na mesma localidade, configurando assim o requisito mesma localidade, nos termos do inciso X da súmula nº 6 do TST.

Súmula nº 6 do TST.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT

(…)

X – O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.

II.1 – Do Paradigma “A”

O Reclamante, em XX/XX/XXXX, recebia de salário o valor de R$ XXX,XX e laborava em identidade de funções, com mesma qualidade e perfeição técnica que (NOME DO PARAGIGMA), o qual recebia aproximadamente R$ XXX,XX, quais sejam:

(Descrever funções)

(Exemplo)

-Assistência e assessoramento estratégico direto a três diretores;

-Pesquisa, coleta e encaminhamento de informações estratégicas para cumprimento de objetivos e metas da diretoria;

-Produção de atas, documentos e correspondências;

-Responsável pela organização e manutenção do arquivo da diretoria;

-Atendimento aos professores e alunos;

-Conferência de carga horária e Regime os professores;

-Controle do arquivo e produção cientifica dos docentes;

-Organização de eventos, reuniões e viagens;

-Desenvolvimento de projetos e apresentações;

-Participação de inquéritos administrativos;

-Organização e manutenção dos arquivos da secretaria;

-Rotinas administrativas e gerenciais.

Desta forma, o Reclamante requer que seja declarada a equiparação salarial ao paradigma “A” e condenada a Reclamada ao pagamento das devidas diferenças salariais, mês a mês, durante o período de XX/XX/XXXX até XX/XX/XXXX, com reflexos nos descansos semanais remunerados, FGTS mais 40%, horas extras, 13º salários, férias+ 1/3.

II.2 – Do Paradigma “B”

Posteriormente, em XX/XX/XXXX, foi transferido para a função de (Nome da função), no qual recebia de salário o valor de R$ XXX,XX e laborava em identidade de funções, com mesma qualidade e perfeição técnica que (NOME DO PARAGIGMA B), o qual recebia aproximadamente R$ XXX,XX.

(Descrever atividades)

(Exemplo)

-Atividades Desempenhadas- Controle de produção docente;

-Controle de relatório semestral de atividades dos discentes/participação de alunos em bancas;

-Controle de participantes docentes externos para bancas de projetos e dissertações;

-Controle de mala direta de interessados nos Mestrados;

-Controle de grades horárias bimestrais e semestrais;

-Expedição de diploma;

-Controle de entrega de última versão da dissertação e distribuição das mesmas;

-Controle de passagens aéreas, inscrições e estadas para congressos dos docentes;

-Controle de divulgação de bancas de projetos e dissertações;

-Expedição dos documentos para bancas de projetos, dissertações ou tese;

-Controle de prazos e titulação de alunos;

-Controle de matrículas de alunos calouros;

-Controle de matrículas de alunos veteranos;

-Controle de ofícios internos e externos;

-Controle de orientando x orientador;

-Controle de declarações, históricos e outros documentos acadêmicos para discentes e docentes;

-Organização de processos seletivos do Mestrado;

-Divulgação de disciplinas isoladas;

-Divulgação de processos seletivos;.

-Controle de atas de Assembleias e Reuniões de Colegiado;

Desta forma, o Reclamante requer que seja declarada a equiparação salarial ao paradigma “B” e condenada a Reclamada ao pagamento das devidas diferenças salariais, mês a mês, durante o período de XX/XX/XXXX até o fim do contrato, com reflexos nos descansos semanais remunerados, FGTS mais 40%, horas extras, 13º salários, férias+ 1/3.

III – Dos Pedidos

Ex positis, pugna o Reclamante para que este Juízo julgue PROCEDENTE todos os pedidos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, abaixo discriminados, para condenar a Reclamadas ao seu pagamento tudo acrescido de juros e correção monetária, nas seguintes parcelas:

• Pagamento das diferenças salariais, com reflexos nos reflexos nos RSR’s, FGTS+40%, férias+1/3, 13º salário e aviso prévio;
• Pagamento das diferenças de horas extras, com reflexos nos RSR’s, FGTS+40%, férias+1/3, 13º salário e aviso prévio
• Pagamento das diferenças salariais, referentes ao Paradigma A pelo período XX/XX/XXXX até XX/XX/XXXX;
• Pagamento das diferenças salariais, referentes ao Paradigma B pelo período de XX/XX/XXXX até sua demissão;

IV – Dos Requerimentos

• Requer a retificação do salário na CTPS desde a data de XX/XX/XXXX;
• Requer a citação da Reclamada para comparecer à audiência a ser designada e, querendo, apresentar defesa e acompanharem o processo até sentença final;
• Requer a intimação da Reclamada para juntar os contracheques, os cartões de ponto e todos os demais documentos inerentes ao contrato de trabalho dos paradigmas sob pena de confissão.
• Requer, nos termos do art. 355 e sob as penas do art. 359 , ambos do CPC, a intimação da Reclamada para juntar os cartões de ponto do autor e todos os recibos de pagamentos pertinentes ao Reclamante, ao longo de todo o pacto laboral, sob pena de presumirem como verdadeiros as alegações feitas pelo autor da demanda;
• Requer a aplicação de juros de mora à base de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, nos termos da legislação trabalhista;
• Requer os benefícios da justiça gratuita previstos no artigo 99º § 3º do CPC, tendo em vista que o Autor não possui condições de arcar com as custas processuais, bem como o seu próprio sustento e o de sua família;
• Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especial a documental, testemunhal e pericial, e o depoimento pessoal dos representantes das Reclamadas, sob pena de confissão (art. 343, parágrafo 2º, CPC).

Dá-se a causa o valor de R$ XXX,XX (XXXX).

Termos em que,

Pede-se deferimento.

(Cidade/Estado), (XX) de (mês) de 20(XX).

________________________________________________________

(NOME)

OAB/XX (XXXX)