[MODELO] Reclamação Trabalhista – Do adicional de insalubridade, horas extras e férias

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)

(REQUERENTE)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico…, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,    vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de (REQUERIDO)….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DA CONTRATUALIDADE.

O reclamante foi admitido na função de ____________ em __/__/__ e despedido sem justa causa em __/__/__, tendo recebido como último e maior salário a quantia de R$_______ por hora, tudo conforme as anotações na CTPS e nos comprovantes de pagamento anexados.

Porém o labor do reclamante foi mais extenso do que aquele para o que foi contratado.

Além dos serviços de ___________, o reclamante também atuava como ________, fazendo serviços de _______________.

E a partir de __/__/__ passou a chefiar uma equipe composta de _____ funcionários.

Apesar de tudo isto o reclamante não teve nenhum aumento na sua remuneração, tendo prestado labor não contratado, deve o mesmo ser ressarcido tendo-se em vista o disposto no artigo 460 do consolidado.

DAS FÉRIAS

O reclamante trabalhou normalmente durante todos os períodos de férias. A dobra legal lhe é devida.

DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O reclamante trabalhou durante toda a contratualidade em contato permanente com agentes morbígenos diversos, tais como ácido muriático, tinner, tintas, querosene e solventes diversos.

O adicional de insalubridade em grau médio lhe é devido, bem como suas repercussões legais.

Ex positis, requer-se:

A condenação da ré no pagamento do "plus salarial" no importe de 50% (cinquenta por cento) da remuneração auferida, mês a mês. Assim como os reflexos no RSR, férias, 13º salários e aviso prévio;

A condenação também nas horas extras excedentes da 8ª diária e 44 semanal;

Os reflexos das HE no RSR e destes nas férias, 13º salários e aviso prévio;

A condenação no pagamento das férias + 1/3 na dobra legal prevista no artigo 137 da CLT, para todos os períodos respectivos;

A condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, bem como seus reflexos nos 13º salários, férias +1/3 e aviso prévio;

O requerente pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos, requerer a efetivação de perícias, vistorias, arbitramentos e outras diligências que se fizerem necessárias para a elucidação dos fatos da causa.

Dá-se como valor da causa, R$ ____.

N. Termos,

P. Deferimento.

__________, __ de _______. de _____.

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OAB nº