[MODELO] Reclamação Trabalhista – Desconto Indevido e Rescisão Indireta
Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente da MM. … Junta de Conciliação e Julgamento … .
Nome, qualificação, residência do reclamante , por seu advogado abaixo subscrito, com escritório à … ., onde receberá as comunicações dos atos processuais, vem, com fulcro nos arts. 791 e 792 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar Reclamação Trabalhista contra nome, qualificação, endereço do reclamado , conforme a seguir expõe, para a final requerer:
1. O reclamado foi admitido nos serviços da reclamada, em …, como operador de computação, percebendo atualmente o salário mensal de …
2. No dia …, exercendo normalmente o seu trabalho, danificou-se o computador, não por culpa sua, mas porque o aparelho já apresentava defeito, fato do conhecimento da reclamada, sem que esta tomasse qualquer providência para sanar o defeito, afastar o problema.
3. Para surpresa sua, quando foi receber o salário correspondente ao mês de …, a reclamada descontou o valor do conserto e da peça danificada, impondo injustamente ao reclamado prejuízo para o qual não concorreu.
Ex positis, tendo a reclamada incorrido nas sanções dos arts. 482 e 483, d, da Consolidação das Leis do Trabalho, vem o reclamante considerar rescindido o seu contrato de trabalho, por culpa da reclamada, pleiteando:
a) diferença do salário referente ao desconto indevido;
b) férias e décimo-terceiro salário proporcionais;
c) liberação das guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS (Código …), com os acréscimos legais.
Dá à causa, para efeito de alçada, o valor de … .
Requer a notificação da reclamada para apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão e, julgada procedente a reclamatória, sua condenação nos termos do pedido.
E. Deferimento.
Local, data e assinatura do advogado.
