[MODELO] Reclamação Trabalhista – Cargo de gerente, diferenças salariais e salário in natura
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico…, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de (REQUERIDO)….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante foi admitido em __/__/__ pela Reclamada.
O reclamante foi contratado para função de gerente, recebendo como último e maior salário a importância de R$ _____.
Apesar constar em sua CTPS a função de auxiliar administrativo até __/__/___ o reclamante jamais exerceu tal função, a reclamada reconheceu sua real função em __/__/__.
DIFERENÇAS SALARIAIS
Conforme explicitado anteriormente, a função constante da CTPS do autor era de auxiliar de escritório e, posteriormente, encarregado, até __/__/___, quando foi reconhecido como gerente pela reclamada.
Ocorre que, efetivamente, o autor sempre exerceu a função de gerente da empresa ré, em sua sede desde a admissão, tendo em suas funções admissão e demissão de funcionários, controle da folha-ponto e estava submetido apenas aos diretores da empresa reclamada.
Em vista do acima exposto, faz jus o reclamante às diferenças salariais decorrentes do seu correto enquadramento como gerente, desde a data de sua admissão, com os devidos reflexos sobre suas horas extras, férias, gratificação de férias, 13ºs salários e FGTS.
Requer ainda, a retificação de sua CTPS afim de que nela conste a real função exercida desde a admissão, qual seja, a de gerente.
Salário in natura
Alimentação
Recebia o autor, mensalmente, salário in natura sob a forma de alimentação (cesta básica).
Tal parcela, em face da habitualidade com que era concedida e, sem qualquer desconto mensal, possui caráter salarial, devendo integrar sua remuneração, nos termos da Súmula 241 do C. TST.
Requer pois, a integração da parcela auferida sob a forma de "cesta básica" em sua remuneração, no importe de R$ ______ mensais, com os reflexos no aviso prévio, férias, gratificação de férias, 13º salário e FGTS.
ESPECIFICAÇÃO DOS PEDIDOS
1) A anotação da CTPS como gerente da reclamada retroativa ao início do pacto laboral;
2) A condenação da requerida ao pagamento do salário in natura, configurado pelas cestas básicas dadas com habitualidade, e seus reflexos no aviso prévio, férias, gratificação de férias, 13º salário e FGTS;
3) A condenação da requerida ao pagamento das diferenças salariais pelo não reconhecimento do cargo de gerência desde o início do pacto laboral, além dos seus reflexos no aviso prévio, férias, gratificação de férias, 13º salário e FGTS.
REQUERIMENTO FINAL
a) A citação da reclamada para, se quiser, contestar a presente reclamatória.
b) Sejam as verbas postuladas apuradas em liquidação de sentença, mediante simples cálculos.
c) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, bem como a oitiva de testemunhas;
d) Seja julgada inteiramente procedente a presente reclamação, com a condenação da Reclamada no principal, acrescido da correção monetária e juros legais.
Dá-se à causa o valor de R$________
N. T.
P. E. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____
