[MODELO] Quesitos para perícia – Taxa de juros e encargos financeiros

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESTADO.

Processo nº 000000

NOME DO CLIENTE, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA em epígrafe, que move em face de FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CXRÉDITO, vem formular os seguintes QUESITOS ao I.Perito nomeado:

1 – Qual o valor da taxa de juros cobradas mensalmente pela Ré;

1. Quais os itens cobrados a título de encargos contratuais ou encargos financeiros;
2. Se a empresa Ré cobra encargos sobre encargos, ou seja, se a cobrança dos juros, ou dos encargos, é capitalizada (anatocismo);
3. Indique o I. Perito qual o valor correspondente aos juros capitalizados.
4. Queiram o I Perito e Assistentes técnicos fornecer planilha indicativa das taxas de juros cobradas pela ré, apontando o valor do débito ou crédito do autor já descapitalizado;
5. Queira O I. perito elaborar planilha demonstrativa dos valores utilizados pela autora, com taxa de 1% ao mês, descapitallizados.
6. Queira o I.Perito indicar o valor relativo à diferença encontrada entre os dois métodos acima requeridos
7. cobrada pela ré e a exato do débito ou crédito da parte autoraos utilizando-se das duas planilhas acima solicitadas.
8. Queiram o I Perito e Assistentes técnicos informar todos os lançamentos procedidos pela Ré na conta do Autor, bem como todos os pagamentos efetuados pelo mesmo;
9. Queiram o I Perito e Assistentes técnicos informar todos os encargos cobrados mensalmente, pela parte Ré, tais como juros durante o mútuo, juros no período de inadimplência, comissão de permanência, correção monetária, multas, capitalização, tarifas, tributos e outros que se verificarem, bem como a base legal e contratual em que a Ré se escusa para cobrança;
10. Queiram o I Perito e Assistentes técnicos apurar e informar os percentuais, índices, taxas e alíquotas referentes aos itens da resposta anterior;
11. Queiram o I Perito e Assistentes técnicos apurar e informar se a empresa Ré é uma instituição financeira autorizada a funcionar e fiscalizada pelo Conselho Monetário Nacional, regida pela Lei 4.595, trazendo aos autos cópia do respectivo ato de autorização;
12. Queiram o I Perito e Assistentes técnicos informar todos os limites de juros e comissão de permanência autorizados pelo Conselho Monetário Nacional e Banco Central, para que as instituições financeiras pratiquem, referente ao período de duração da relação contratual entre as partes;
13. Queiram o I Perito e Assistentes técnicos elaborar planilha contendo a evolução do débito a partir dos encargos e demais itens cobrados pela Ré, fazendo-a de forma discriminada, separando em colunas distintas os valores correspondentes ao juros durante ao mútuo, juros no período da indigitada inadimplência, comissão de permanência, correção monetária, multas, capitalização, tarifas, tributos e outros que se verificarem;
14. Queiram o I Perito e Assistentes técnicos elaborar planilha considerando os valores históricos dos lançamento, deduzindo as parcelas pagas, procedendo a atualização através da taxa SELIC e juros de 1% ao mês, não capitalizado;
15. Queiram o I Perito e Assistentes técnicos informar o valor correto do débito com o expurgo da capitalização dos juros no período;
16. Queiram o I Perito e Assistentes técnicos, informar, levando-se em consideração os itens anteriores, qual o valor excedente cobrado pela parte Ré;

14- Queiram informar tudo o mais que entender necessário ao deslinde da controvérsia;

Protesta pela apresentação de quesitos suplementares e indica para funcionar como Assistente Técnico a Coordenadoria de Engenharia e Cálculos, com endereço, Centro.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº