[MODELO] Quesitos para Perícia em Ação de Desconstituição de Dívida

AO DOUTO JUIZO DA 00ª VARA / JUIZADO DA COMARCA DE CIDADE/UF

PROCESSO: 000000

FULANO DE TAL, nos autos da AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA, que move em face de CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A, vem pela Defensoria Pública apresentar os quesitos abaixo formulados:

QUESITOS DE PERÍCIA

1. Queira o Sr. Perito informar, através dos documentos acostados a inicial e daqueles a serem apresentados pela instituição financeira, se os juros praticados em todo o período da constituição do crédito superam aqueles fixados pelos seguintes percentuais:
   1. Juros remuneratórios legais de 1% ao mês;
   2. Taxa Selic do período, imposta pelo Banco Central do Brasil;
   3. Taxa média de mercado para remuneração de empréstimo bancário divulgada pelo Banco Central, conforme planilha constante nos autos.
2. Queira o Sr. Perito informar, através dos documentos citados acima, se os juros foram cobrados de modo composto, ou seja, se houve incidência de juros sobre juros – anatocismo – com violação às disposições legais pertinentes;
3. Queira o Sr. Perito o Sr. Perito recalcular o valor do débito alegado pela parte ré com aplicação dos juros simples, ou seja, juros unicamente sobre o débito, nunca sobre os juros anteriores, com observância dos seguintes percentuais.
   1. juros remuneratórios legais de 1% ao mês;
   2. Taxa Selic do período, imposta pelo Banco Central do Brasil;
   3. Taxa média de mercado para remuneração de empréstimo

bancário divulgada pelo Banco Central, conforme planilha constante nos autos.

1. Queira o Sr. Perito informar, após recalculada a dívida, se há valor a ser quitado pelo(a) autor(a) ou se há valor a ser recebido pelo(a) mesmo(a) nas três hipóteses citadas, com observância dos parâmetros referidos no quesito anterior, com as devidas atualizações e com conversão para o índice legal de UFIRs, a fim de evitar depreciações para as partes.
2. Queira o Sr. Perito prestar quaisquer outros esclarecimentos que entender necessários ao deslinde da matéria em debate.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº