[MODELO] Quesitos Dissídio Trabalhista Engenharia

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA ____ VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA – RS

Processo n.º XXXXXXX-35.2011.5.04.0701

620 – PERÍCIA / PERITO – requerimento/apres. de quesitos/manif

____________________________, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de V. Excelência, por sua procuradora signatária, apresentar QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA:

– Qual o valor médio do m² na época da contratação?

– Há alterações no projeto anexado aos autos?

– O projeto anexado aos autos retrata com exatidão a obra visualizada durante a perícia? Em caso de haver diferenças, descreva-as detalhadamente.

– Com base na planta anexada aos autos, sem considerar eventuais alterações, qual a medida total da obra que inicialmente seria realizada?

– Considerando o objeto da contratação descrito na inicial – levantamento de fundações e das paredes sem reboco – descreva quais serviços foram acrescentados, conforme descrito na vestibular e visualizados no local periciado, expressando o valor estimado para sua realização.

– Considerando as alterações no projeto e a obra concretizada, observada durante a perícia, qual a metragem final da obra realizada?

– Em vista da Lei Federal 6.496/77 e Resolução 425/98 do Confea, é obrigatória a Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) para elaboração de serviços técnicos de engenharia civil? Um laudo desprovido de A.R.T. possui caráter de validade legal?

– Com base nos contratos em geral de mão-de-obra de construção civil, os serviços referente a gesso, vidros e esquadrias, em regra, são realizados por trabalhadores especializados ou se encontram entre as atividades do pedreiro?

Por fim, informa que o endereço para realização da perícia é o disposto na inicial.

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Santa Maria, 19 de dezembro de XXXX.

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OAB/RS _____