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[MODELO] “Prisão por não pagamento de pensão alimentícia”

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/UF








NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu procurador infra-assinado, com fundamento no artigo 19 da Lei nº 5.478/68, vem à presença de V. Exa. requerer a prisão do REQUERIDO, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelos motivos que passa a expor:


O REQUERIDO foi condenado nos autos do processo nº 0000 a pagar pensão alimentícia sob o valor de R$ 000 (REAIS) mensais, conforme depreende-se da cópia da sentença em anexo (DOC. 00).

O REQUERIDO ainda não efetuou os pagamentos e, também, não impugnou a referida decisão.

A REQUERENTE nunca trabalhou, não possui profissão, além disso, seus parentes próximos, que poderiam ajudá-la, já faleceram, ficando a mesma sem as mínimas condições de subsistência, estando na miséria em decorrência da desídia e má-fé do REQUERIDO.


Pelo exposto, REQUER:


Seja decretada a prisão do REQUERIDO, dentro de um prazo de três dias se o mesmo não comprovar os pagamentos dos alimentos devidos.


Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº

Ação não permitida

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