[MODELO] Prestação de Contas no Regime de Falência
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Falências da Comarca de……………………………
Proc. n.º…………
O administrador judicial da empresa…… em regime de falência, vem, respeitosamente, trazer sua prestação de contas (art. 22, III, “r” da Lei de Falências), pelo que passa a aduzir:
(Nota a prestação de contas será devida quando o processo falimentar findar-se, quando for o administrador judicial substituído, destituído ou renunciar ao cargo).
1. O ativo falimentar da massa falida resumiu-se no depósito junto ao Banco ……., agência Fórum, na conta n.º (….), no valor de R$ (…), já deduzidos os encargos da massa, estes depositados na conta n.º (….), na mesma agência e instituição bancária, conforme recibos ora anexados (doc. n.º 01).
2. A administração judicial promoveu o pagamento aos credores, utilizando do produto atingido pela realização do ativo, dentro do critério de rateio por classe, e na ordem de preferência, conforme petição e recibos dos depósitos realizados nos autos principais, por xerox ora anexados (doc. n.º0 2).
3. Eis o resumo contábil:
saldo positivo … R$ (…) +
encargos da massa … R$ (…) –
Subtotal … R$ (…) +
pagto aos credores … R$ (…)
saldo restante … R$ (…) — ou zerado
4. ANTE O EXPOSTO, o síndico requer :
a) seja apensada a presente prestação de contas ao feito matriz;
b) seja publicado o aviso aos credores e interessados pelo prazo legal de 10(dez) dias;
c) depois de transcorrido o prazo do aviso, sejam os autos enviados ao Representante Ministerial para seu indispensável parecer;
d) ao final, sejam por sentença julgadas boas e bem prestadas as contas do administrador.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura do administrador judicial)
Nota: Na falência, o administrador judicial substituído prestará contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos parágrafos 1.º a 6.º do art. 154 da Lei de Falências.
