[MODELO] “Petição – Homologação de Acordo Trabalhista”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CIDADE- UF
PROCESSO Nº 0000000.00-0000
NOME DO CLIENTE 01 e NOME DO CLIENTE 02 ambos devidamente qualificados nos autos da Reclamação Trabalhista que tomou o número 00000.00-00, através de seus procuradores abaixo assinados, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:
A fim de extinguir definitivamente a lide, as partes compuseram amigavelmente nas seguintes condições:
I – O acordo é celebrado nesta data de, pagando a reclamada a importância total de R$;
II – Fica estabelecido que a importância total será paga ao reclamante, através de depósito bancário na conta corrente do seu procurador;
III – Com o recebimento do valor acima mencionado, a reclamante dá à reclamada plena, geral e irrevogável quitação das verbas pleiteadas e deferidas na presente reclamatória trabalhista, não restando qualquer pretensão relativamente ao extinto contrato de trabalho, não podendo portanto nada mais reclamar, em tempo algum, a qualquer título;
IV – Informam que do valor acima mencionado R$ a título de FGTS e multa a quantia de R$, a título de férias e terço constitucional a quantia de R$ e a título de 13º salário a quantia de R$ e a título de seguro desemprego e 20% a título de honorários advocatícios a quantia de R$
Face ao exposto, requer-se que V. Exa. homologue o presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, requerendo ainda o LEVANTAMENTO DA PENHORA realizada às fls. e em caráter de urgência, a SUSPENSÃO do leilão e o posterior arquivamento dos autos.
Nestes termos,
pede deferimento.
CIDADE, 00 de MÊS de 2018
ADVOGADO
OAB-UF