[MODELO] Penhora de bens – Defesa Execução Fiscal – Nomeação e avaliação
AO DOUTO JUÍZO FEDERAL DA TAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA TAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE/UF
PROCESSO Nº 0000000
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc.nº 00) e ao final assinado, com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, responder ao mandado citatório na Execução Fiscal que lhe move a UNIÃO FEDERAL, autos do processo em epígrafe, NOMEANDO OS BENS À PENHORA, conforme ordem determinada pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80.
ROL DE BENS
1: TAL BEM (Descrever detalhadamente os bens), com valor equivalente à R$ 0000 (REAIS);
2: TAL BEM (Descrever detalhadamente os bens), com valor equivalente à R$ 000 (REAIS).
…………………..(se tiver outros bens, detalhar como acima e declarar o valor).
Diante do rol acima e dos documentos que comprovam seus valores atualizados até a data de DIA/MÊS/ANO, constata-se que o valor é suficiente para saldar a dívida, assim como garantir o Juízo na dívida apontada pela Exeqüente, que soma o valor de R$ 0000 (REAIS), conforme cálculo apresentado às fls. 00, dos autos de Execução.
Insta salientar ainda que os bens se encontram na posse do Executado, no seguinte endereço: Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF e que esta nomeação é em cumprimento ao dispositivo legal do art. 8º, da Lei nº 6.830/80, assim como, a rigor do art. 16, da referida Lei, estará apresentando embargos no prazo legal.
Requer sejam aceitos os bens elencados para a garantia do Juízo e efetivada a penhora.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
