AO DOUTO JUÍZO DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 6.515/77 c/c o art. 796 do Novo Código de Processo Civil promover a presente

AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

A requerente é casada pelo regime de comunhão parcial de bens com o requerido desde DIA/MÊS/ANO, conforme prova a documentação anexo (doc. nº 00). (dizer se há filhos, quando nasceram).

Em razão do descumprimento das obrigações assumidas pelo Requerido e previstas no art. 1.566 do Código Civil, a Requerente pretende demandar ação de separação judicial, baseada na infração à disposição legal do TAL (inciso do art. acima referido).

DA AÇÃO PRINCIPAL E SEU FUNDAMENTO

A Requerente pretende com essa medida cautelar legalizar e salvaguardar seus direitos, pois se compromete a ingressar com a Ação Principal de Separação Judicial no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da medida, consoante disposto no art. 806 do NCPC.

Como prova, junta os documentos indispensáveis à propositura desta, quais sejam: certidão de casamento, TAL (se for o caso, documentos que comprovem a ameaça à integridade física e moral da Requerente, bem como demais documentos necessários).

Por conseguinte, vem requerer lhe seja concedido liminarmente o alvará de separação de corpos para salvaguardar sua integridade física e moral, conforme o § 1º, do art. 7º, da Lei nº 6.515/1977.

DO DIREITO AMEAÇADO E O RECEIO DE LESÃO

Os documentos em anexo comprovam que em DIA/MÊS/ANO o Requerido FULANO (descrever a conduta que infringe o art. de lei, mencionado acima).

DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a designação de audiência de justificação, com a oitiva das testemunhas arroladas, conforme previsão do art. 861 do NCPC e que seja concedida a medida liminar de separação de corpos, inaudita altera pars com a expedição do competente alvará, para todos os fins de direito.

(Observar que, conforme o motivo da Separação de Corpos, deverá ser feito o pedido para que o Réu deixe o lar/casa, se preciso for, sob escolta policial. A ordem de desocupação liminar é cumprida por um Oficial de Justiça.)

Requer após a concessão da liminar, que seja expedido o mandado de citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto a matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, abaixo arroladas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido nas despesas processuais e verba honorária devida pela sucumbência.

À presente atribui-se o valor de R$ 0000 (REAIS) para os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº