[MODELO] Pedido de Tutela Irmão Menor após Falecimento do Pai
FALECIMENTO DO PAI – IRMÃO MENOR
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …
Vara de Infância e Juventude de .., Estado de …
PEDIDO DE TUTELA
TIRÇO, nacionalidade …, estado civil …, profissão …,
RG …, CPF … e TÉRCIA, nacionalidade …, estado
civil …, profissão …, RG …, CPF …, residentes e
domiciliados na rua …, n° …, bairro …, na cidade de
…, Estado de …, por seu advogado que esta
subscreve (doc. ….), vem, com respeito e acatamento
de estilo à presença de Vossa Excelência, com fulcro
no artigo 1.728 e seguintes do Código Civil e 1.187 e
seguintes do Código de Processo Civil, formular o
presente pedido de
TUTELA
de seus irmãos menores …., e …., ambos menores,
residentes e domiciliados nesta cidade e Comarca de
…., na Rua …. nº …., conforme o que passa a expor:
1. A requerente é filha de …., falecido em …., o qual
residia nesta Cidade na Rua …. nº …., e estando
separado judicialmente de sua mulher ….., (docs. ….),
tinha sob sua guarda os filhos menores do casal,
abaixo relacionados:
1 – …., nascido em …. (doc. ….);
2- …., nascido em …. (doc. ….);
2. Ocorre, Excelência, que tendo falecido o pai dos
referidos menores, os mesmos encontram-se agora
sob os cuidados da requerente e seu marido,
residindo com eles, no endereço acima mencionado,
salientando-se ser a autora a irmã mais velha das
mencionadas crianças.;
3. A mãe dos requeridos, …., reside na Cidade do
…., na Rua …. nº …., e trabalha como …., situado na
Rua …. nº …., não tendo condições e nem tempo
disponível para cuidar dos filhos ou tê-los sob sua
companhia, razão pela qual escusa-se de ser a tutora,
conforme dispõe o artigo 1.736, do Código Civil, e
indica a requerente como pessoa capaz de exercer o
cargo de Tutora com probidade e responsabilidade,
conforme dispõe a declaração firmada pela mesma e
ora juntada (doc. …. e ….).
4. A tutela, ora requerida, é necessária, posto que os
referidos menores têm direito a receber a pensão
mensal vitalícia, paga pela previdência social e são
beneficiários do Seguro de Vida e/ou Acidentes
Pessoais decorrentes da morte de seu pai, …. (doc.
….), razão pela qual, ainda requerem rapidez no
presente processado a fim de que possa a ora
requerente receber os referidos benefícios tão
necessários à subsistência dos menores, em idade
escolar, e ao atendimento de necessidades primárias
imprescindíveis.
ISTO POSTO, requer:
a) Seja-lhe deferida a tutela provisória e, após
tramitação normal deste pedido, seja a mesma tutela
provisória transformada em definitiva de seus irmãos
menores acima citados, assinando a ora Requerente o
competente Termo de Compromisso, esclarecendo,
ainda, a ora Requerente, que seu pai faleceu sem ter
deixado quaisquer bens imóveis que devessem ser
inventariados, e, nem os menores, dos quais se
requereu a Tutela, não possuem quaisquer bens
imóveis transcritos ou matriculados em seus nomes.
Esclarece igualmente a ora Requerente não possuir
também em seu nome qualquer bem imóvel, o que ora
faz para se eximir da especialização da hipoteca legal,
de que trata a lei.
b) A intervenção do DD. Representante do Ministério
Público, de acordo com o que dispõe os arts. 82-II e
84, todos do Código de Processo Civil;
c) Uma vez prestado o compromisso de estilo, seja
determinada por Vossa Excelência a expedição de
uma cópia do referido Termo de Compromisso, a
favor da ora Requerente, para as providências de
estilo e para poder agir em nome dos referidos
menores seus irmãos.
N. termos, deixando de atribuir valor à causa por ser
inestimável.
Pede. Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
