[MODELO] Pedido de Sequestro de Bens por Prática de Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. DO ESTADO DE …
(Dez espaços duplos)
PROCESSO Nº …….
…… (nome completo do ofendido), já qualificado nos autos do processo supra, que o Ministério Público move contra ……. (nome completo do acusado)……., neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional situado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., CEP: ……….., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer
SEQUESTRO DE BENS
com fundamento nos artigos 125 a 130 do Código de Processo Penal, e demais dispositivos legais aplicáveis, pelas razões expostas a seguir.
DOS FATOS E DOS DIREITOS
O acusado está sendo processado neste juízo pela prática do crime de ……., previsto no art. ……. do Código Penal.
Conforme foi constatado, o acusado adquiriu ……. (numerar os bens móveis e imóveis adquiridos pelo acusado, detalhando as características de cada um deles e demonstrando que tal aquisição se deu com os proventos do ato ilícito praticado)……., havendo a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
Importante destacar sobre a matéria a interpretação do mestre ……. (nome do autor) ……., in verbis:
“……. (citar, quando for o caso, a doutrina de autor consagrado, que corrobore com a tese defendida. A transcrição deverá ser feita entre aspas, e, ao final, entre parênteses, a indicação do nome do livro, a editora, o ano da publicação e o número da página)…….”.
É esse, também, o entendimento jurisprudencial, conforme demonstra a ……. (Ementa ou Súmula) abaixo:
“……. (transcrever, se houver, Súmula de tribunais superiores, ou, quando for o caso, a jurisprudência, tendo o cuidado de, evitando a prolixidade, transcrever somente a Ementa, ao final acompanhada da citação da fonte)…….”.
DOS PEDIDOS
Em face do exposto, requer, nos termos dos arts. 125 a 128 do Código de Processo Penal, se digne Vossa Excelência ordenar o sequestro dos bens relacionados ……. (no caso de bens imóveis pedir também a respectiva inscrição no Registro de Imóveis)……., como medida de justiça.
Requer, ainda, seja o presente autuado em apartado, nos termos do art. 129 do Código de Processo Penal.
Nestes termos
Pede Deferimento
(local e data)
Assinatura do advogado com o nº….. na OAB
