[MODELO] Pedido de Revisão Criminal por Injustiça – Absolvição

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ____ GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

nome do envolvido ativo , brasileiro, estado civil do cliente ,profissão do cliente , portador do RG nº RG do cliente – número , inscrito no CPF sob o nº CPF do cliente , por seus procuradores que esta a subscrevem, vem, perante este Colendo Grupo de Câmaras Criminais, propor requerimento de REVISÃO CRIMINAL com fulcro no Artigos 621 e seguintes do Código de Processo Penal; pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

SÍNTESE DOS FATOS – DO PROCESSO-CRIME E DA CONDENAÇÃO IMPOSTA AO REQUERENTE

(fatos)

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE ENSEJARAM A PROPOSITURA DA PRESENTE REVISÃO CRIMINAL

Como visto da narrativa, injustiça pura é o que ocorre com o autor. Ocorre que o crime não foi cometido por ele, tendo em vista os…

Portanto, em razão da ação penal…já ter transitado em julgado, o art.621,III do Código de Processo Penal autoriza a revisão de processo findo, quando após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado, como ocorrido no caso, visto que agora há a prova testemunhal da amiga da vítima que ouviu a confissã desta, de que não houver o crime.

Inexistindo o fato criminoso, é de rigor a absolvição do acusado, conforme o art. 386, I do CPP c/c art. 626 do CPP.

DOS PEDIDOS

A par do exposto, requer:

Seja a presente devidamente processada, e julgada PROCEDENTE no sentido de absolver o Requerente da Imputação que imerecidamente lhe fora lançada pelo Órgão de Acusação, revogando-se o respectivo Decreto Condenatório.

Requer, ainda, que se restabeleça o status quo do ora Requerente antes da injusta condenação que sobreveio, apagando-se os Antecedentes Criminais, bem como as notas referentes à mesma condenação constantes da Folha de Antecedentes Criminais, expedindo-se, para tanto, ofícios à 2ª Vara de Tóxicos da Capital, ao Instituto de Identificação e à Polinter.

Nestes termos, 
Pede deferimento. 
(Local, data atual   ano) 
Advogado 
OAB