[MODELO] Pedido de Revisão Criminal – Erro Judiciário e Absolvição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TAL

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu advogado que esta subscreve, tendo sido condenado ao cumprimento da pena de 00 anos de reclusão, como incurso nas sanções do artigo 00 do Código Penal, por decisão proferida pelo MM. Juiz da 00ª Vara Criminal (ou por decisão do Tribunal do Júri, em sessão realizada no DIA/MÊS/ANO) e confirmada pelo acordo unânime da 00ª Câmara Criminal, Publicado na imprensa oficial em DIA/MÊS/ANO, vem solicitar a

REVISÃO CRIMINAL

de seu processo, nos termos do art. 621, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que passe a expor:

O Requerente foi condenado a uma pena de 00 anos de reclusão. Se encontra cumprindo a condenação imposta na estabelecimento penal TAL. E por estar findo, não cabendo qualquer outro recurso contra a referida decisão sendo este o primeiro pressuposto exigido;

Este pedido de revisão é o primeiro apresentado pelo Requerente e não constitui reiteração vedada. Assim, preenchidos estão os requisitos necessários para sua cessão.

A presente PETIÇÃO está devidamente instruída com as peças necessárias para a comprovação dos fatos arguidos, bem como a inclusa certidão comprobatória do trânsito em julgado.

Ressalta-se que a decisão condenatória constituiu um erro judiciário, como passará o recorrente a provar:.

Por certo, FAZER DESCRIÇÃO DETALHADA DOS FATOS E DO REFERIDO ERRO JUDICIÁRIO, BEM COMO FAZER PROVAS FUNDAMENTANDO EM DISPOSITIVO LEGAL

Nessas condições, demonstrando que a sua condenação resultou de lamentável e prejudicial erro judiciário, pede o recorrente que Vossa Excelência admita o recurso, determinando o seu regular processamento, nos termos do § 5º do artigo 625 do Código de Processo Penal, para que, ao final, seja julgada procedente a revisão interposta, pelas câmaras criminais ou pelo órgão competente, absolvendo o recorrente e, consequentemente, restabelecendo todos os seus direitos perdidos em virtude da condenação.

Com a absolvição proferida neste recurso, requer seja atendido o disposto no artigo 629 do Código de Processo Penal e seja expedido o competente alvará de soltura.

Pede ainda, o recorrente, que as Egrégias Câmaras Reunidas Ihe reconheçam desde logo, o direito a uma justa indenização pelos prejuízos ocorridos, a ser liquidada no juízo cível, conforme o disposto no art. 630 do Código de Processo Penal.

É o que espera como forma da mais sábia e lídima JUSTIÇA.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº