[MODELO] Pedido de Restituição de Bem em Processo de Falência
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CIDADE-UF
NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CLIENTE, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato junto (doc. 00), nos autos da Falência de (nome do falido) que se processa perante esse DD. Juízo e respectivo Cartório, expor e requerer a V. Exa. o seguinte:
1º) Ao proceder à arrecadação dos bens do falido, o administrador judicial, no cumprimento das suas funções, arrecadou o seguinte bem, que se encontrava em poder do falido: ESPECIFICAR O BEM
2º) Ocorre, porém, que o bem referido se encontrava em poder do falido em decorrência de um contrato (documento incluso, nº 00), celebrado entre o Requerente e o Falido, sendo certo, porém, que o mesmo é de propriedade do Requerente, como demonstra o documento anexo (doc. 00).
Nessas condições, espera que, nos termos do art. 87 da Lei Falimentar, se digne V. Exa. de determinar que o bem lhe seja restituído, como de direito.
Protestando por todos os meios de provas admitidos em Juízo, depoimento pessoal do falido, testemunhas, perícias, arbitramento, dá-se à presente o valor de R$ 000000000000000 (REAIS) para fins de alçada.
Termos em que,
Pede deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
