[MODELO] Pedido de Restabelecimento da União Conjugal em Ação de Separação Judicial

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/UF

AUTOS Nº 00000
       
       
       
       
       
       
       
NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÂO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL em epígrafe, vêm à presença de V. Exa, com fundamento no artigo 46 da Lei 6.515/77, expor e requerer o que se segue:
       
       

Consoante se verifica da r. sentença de fls. 000, nos autos da presente ação, os Requerentes se encontram separados judicialmente há 00 anos.
       
       
      

No entanto, há 00 meses, reataram os laços afetivos e, juntamente com os filhos de 00 e 00 anos, constituíram-se novamente em família, permanecendo estáveis até a presente data.
       
       
       

Com efeito, não possuindo mais interesse em permanecerem separados legalmente, vêm, com supedâneo no artigo 46 da Lei 6.515/77, in verbis, desconstituir a r. decisão que formalizou a separação judicial.
       
       

"Art. 46. Seja qual for a causa da separação judicial, e o modo como esta se faça, é permitido aos cônjuges restabelecer a todo o tempo a sociedade conjugal, nos termos em que fora constituída, contanto que o façam mediante requerimento nos autos da ação de separação."

Pelo exposto, REQUEREM:
       
       
       

Seja ouvido o I. representante do Ministério Público, nos termos do presente pedido.
       
       
       

Seja deferido o pedido, qual seja, desconstituir a r. sentença de fls. (00) e, por conseguinte, homologar o restabelecimento da união conjugal, expedindo-se mandado de averbação ao competente Cartório de Registro Civil.
       
       
     

  Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº