[MODELO] Pedido de Responsabilização – Ação Popular

PEDIDO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO JUIZ EM AÇÃO POPULAR (Artigo 7º, VI da Lei nº 4.717/65)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE (XXX)










REQUERENTE, (Nacionalidade), advogado inscrito na OAB sob o nº (xxx), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), com fundamento no artigo 7º, VI da Lei nº 4.717/65, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:


1. Conforme cópia da exordial em anexo, o REQUERENTE, é autor da AÇÃO POPULAR proposta em face do Poder Executivo Municipal (doc. 1).

2. Os autos foram conclusos no dia (xxx), ao juiz, para sentença, conforme certidão do Cartório (doc. 2).

3. Desde a referida data, o REQUERENTE solicitou várias vezes à autoridade judiciária que exerça a atividade jurisdicional, decidindo a lide proposta. No entanto, o Juízo não realizou qualquer manifestação nos autos, conforme cópias das petições protocoladas (doc. 3), (doc. 4) e (doc. 5).

4. Além disso, os serviços judiciais da Comarca (xxx) estão em ordem, não existindo processos acumulados, sendo que muitas sentenças foram publicadas após a conclusão ocorrida dos autos em referência, documentos probatórios anexos (doc. 4).


Pelo exposto, REQUER:


Providências disciplinares com relação ao Juiz de Direito da (xx)ª Vara da Comarca de (xxx) e a solução breve para os atos judiciais paralisados injustificadamente.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).