[MODELO] Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante – Fundamentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …..VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. DO ESTADO DE …
(Dez espaços duplos)
PROCESSO Nº …….
…… (nome completo do requerente), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional situado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
com fundamento no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal, pelos motivos a seguir expostos.
DOS FATOS E DOS DIREITOS
O requerente foi preso e autuado em flagrante delito no dia ……./……/……, sob a acusação de ter cometido crime de ……. previsto no artigo ……. do Código Penal, conforme o Inquérito Policial nº ……., encontrando-se preso na ……ª Delegacia de Polícia, desta cidade.
Tal prisão imposta a ele, entretanto, é revestida de total ilegalidade, em razão de (expor de forma clara e inequívoca a irregularidade que está sendo cometida, fato que enseja o pedido de relaxamento da prisão em flagrante).
Nesse sentido, oportuno destacar o entendimento do mestre ……. (nome do autor) ……., in verbis:
“……. (citar, quando for o caso, a doutrina de autor consagrado, que corrobore com a tese defendida. A transcrição deverá ser feita entre aspas, e, ao final, entre parênteses, a indicação do nome do livro, a editora, o ano da publicação e o número da página)…….”.
É esse, também, o entendimento jurisprudencial, conforme demonstra a ……. (Ementa ou Súmula) abaixo:
“……. (transcrever, se houver, Súmula de tribunais superiores, ou, quando for o caso, a jurisprudência, tendo o cuidado de, evitando a prolixidade, transcrever somente a Ementa, ao final acompanhada da citação da fonte)…….”.
Importante ressaltar, ainda, que o requerente é pessoa íntegra, de bons antecedentes, tendo profissão e residência fixa.
Nesse ínterim, conforme anteriormente demonstrado, desde o princípio não existiram razões para o isolamento do requerente, e muito menos existem razões para subsistir.
DOS PEDIDOS
Ante ao exposto, requer o relaxamento da prisão em flagrante para que solto possa defender-se da acusação que lhe é imposta, assumindo a responsabilidade de ficar à disposição de esclarecimentos da justiça.
Requer, ainda, a expedição do competente alvará de soltura.
Nestes termos
Pede Deferimento
(local e data)
Assinatura do advogado com o nº na OAB
