[MODELO] Pedido de Reintegração de Empregado Estável – CLT art. 482
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE/UF
PROCESSO Nº 00000000
FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do inquérito judicial, movido por SICRANO, processo nº 0000000, por seu Advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 482, e, da Consolidação das Leis do Trabalho, requerer o que abaixo passa a expor:
Na data de DIA/MÊS/ANO, foi proferida sentença por esse MM. Juízo, já transitada em julgado sem interposição de recurso, conforme certidão em anexo (doc. 00), tendo sido julgado improcedente o pedido da Reclamada, ora empregadora, no pleito de considerar o ora Reclamante como incurso nas sanções previstas no art. 482, e, da Nova CLT, como sendo empregado desidioso no desempenho de suas funções.
A Reclamada objetivou a demissão do Reclamante, que era empregado estável, sem que lhe fizesse qualquer compensação remuneratória.
Alegava a Reclamada que o Reclamante praticou TAIS (práticas contidas no artigo).
Não obteve êxito em sua pretensão, uma vez que no inquérito, nada conseguiu provar quanto a qualquer mácula na conduta funcional do Reclamante.
Mesmo assim, a Reclamada resiste em readmitir o Reclamante, descumprindo com isso a determinação do julgado, assim como o contido no art. 495, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelência, que seja expedido o competente mandado de reintegração do Reclamante ao quadro de funcionários da Reclamada, inclusive com direito ao recebimento dos salários relativos aquele período de afastamento ilegal.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
