[MODELO] Pedido de Providências – Propaganda Eleitoral Irregular via Rádio
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA ELEITORAL DA COMARCA DE CIDADE/UF
AUTOS Nº: 00000
NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência apresentar o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, pelos motivos que passa a expor:
Na data de DIA/MÊS/ANO, foi requerida liminar pelo REQUERENTE, devido a irregularidades na propaganda política do REQUERIDO veiculada via rádio.
Tal liminar foi concedida na data de DIA/MÊS/ANO (DOC. 00), determinando que as irregularidades fossem retiradas da propaganda, sob pena de desobediência e suspensão do programa eleitoral.
O REQUERIDO foi devidamente notificado pelo Oficial de Justiça, às 00 horas do dia 00, ou seja, em tempo hábil o suficiente para que se desse cumprimento à liminar concedida por este r. Juízo.
No entanto, na data de DIA/MÊS/ANO, 00 dias após a notificação, mesmo tendo tempo hábil para modificar tal propaganda, ela foi veiculada via rádio no horário de 00, contendo as mesmas irregularidades.
Pelo exposto, REQUER:
a) Seja imposta a penalidade determinada na liminar concedida, qual seja, a suspensão do programa eleitoral do requerido.
b) Seja cobrada a multa diária determinada na liminar, dado o seu descumprimento pelo REQUERIDO, consoante a disposição do Novo Código de Processo Civil
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº
