AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. 00), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de EMPRESA TAL, inscrita no CGC/MF (ou CNPJ/MF) sob nº 00, localizada na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, com fundamento no artigo 483, alínea d, da Nova CLT, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

Em DIA/MÊS/ANO o RECLAMANTE foi admitido pela RECLAMADA para exercer a função TAL.

O contrato de trabalho teve seu término em DIA/MÊS/ANO, por DISPENSA/DEMISSÃO (dispensa ou demissão voluntária).

O último salário do RECLAMANTE era de R$ 0000 (REAIS), conforme demonstra a CTPS já atualizada com os aumentos salariais da categoria (doc. 00).

Sobre o faturamento bruto das vendas, desde o início da relação contratual, o RECLAMANTE percebia habitual, periódica e mensalmente um percentual de 00% (por extenso).

Tais valores foram pagos ao RECLAMANTE até o MÊS/ANO, conforme documentos de pagamento anterior e atual (docs. 00), deixando a partir de então de ser pago pela RECLAMADA.

DO DIREITO

Como é sabido, o art. 457, § 1º, da Nova CLT dispõe que as comissões integram o salário.

De modo que a falta de pagamento dessas comissões tem grave redução salarial para o RECLAMANTE, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico, especialmente por ferir o princípio constitucional disposto no art. 7º, VI, da Constituição Federal, que é a irredutibilidade salarial.

A supressão das comissões em relação à média salarial representa prejuízos ao RECLAMANTE, posto que comparando-se ao salário mínimo vigente, demonstra-se o efetivo prejuízo, conforme quadro discriminativo em anexo (doc. 00) (obs: pode-se elaborar um quadro dos pagamentos mensais englobando as comissões e equivalendo-o ao salário mínimo e outro sem as comissões para demonstrar o prejuízo do reclamante).

DO PEDIDO

Pelos motivos acima discorridos, requer a PROCEDÊNCIA da presente demanda, com a condenação da RECLAMADA ao pagamento das comissões não pagas desde o mês de MÊS, até a data da rescisão contratual, qual seja até DIA/MÊS/ANO e o consequente reflexo das mesmas sobre todos as verbas trabalhistas, conforme cálculo apurado e representado pelo demonstrativo que o REQUERENTE calculará, toma por base a média das comissões pagas apresentando o referido cálculo quando da liquidação da sentença.

Do exposto, requer a notificação da RECLAMADA para apresentar defesa que entender, se quiser, em audiência a ser designada por essa MM. Vara do Trabalho, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia e confissão, devendo a RECLAMADA ser condenada ao pagamento do principal acrescido atualização monetária, de juros legais e demais cominações de praxe.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da RECLAMADA, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícia e demais provas pertinentes.

À presente atribui-se o valor de R$ 0000 (REAIS) para todos os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº