[MODELO] Pedido de nulidade da citação por edital e expedição de alvará de soltura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE COMARCA TAL







NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento nos artigos 564, III e 647, VI do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:

O ACUSADO sofreu denúncia, foi processado por transgredir o artigo 00 do Código Penal e condenado a 00 anos de detenção.

Consta dos autos do processo nº 000, pela 00ª Vara Criminal, nesta cidade, que o ora ACUSADO foi julgado revel, sob argumento de que a citação, por edital, não chegou ao seu conhecimento. Sendo que, o Oficial de Justiça TAL certificou nos autos mencionado que o ACUSADO se encontrava em local incerto e não sabido, sob alegação de não ter conseguido citar o ACUSADO no seu endereço de trabalho.

No entanto, está informado nos autos, no inquérito policial, o endereço do domicílio do ACUSADO que é à Rua TAL, nº 0000, Bairro TAL, Cidade TAL, Cep. 0000, no Estado TAL.

Além disso, a doutrina e a jurisprudência majoritárias entendem que caso não sejam esgotadas todas as diligencias necessárias para localização do réu estará prejudicada a ampla defesa, configurando a nulidade da citação por edital.

Pelo exposto, REQUER:

A concessão da nulidade do ato processual de citação e a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA DO ACUSADO, na forma e para os fins de direito.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº