[MODELO] Pedido de Multa por Descumprimento de Acordo Apenas Trinta e Um de Julho de Dois Mil e Três

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO VIII XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. – TIJUCA.

Nº DA DISTRIB.: 02/8.028 005 – 2.

, já qualificado nos autos do processo em epígrafe que corre seus trâmites perante este Juízo, em atendiemnto ao despacho de fls. 108, vem, respeitosamente, por sua advogada infra – firmada ( ADVOGADA DATIVA), dizer a V. Exa. que até a presente data a parte RÉ não instalou a linha telefônica da parte AUTORA, motivo pelo qual requer a V. Exa. o seguinte:

Seja restabelecida a presente EXECUÇÂO, uma vez que a parte RÉ não cumpriu o acordado durante a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO às fls. 100, intimando a parte RÉ a instalar a linha telefônica no prazo de Lei, devendo a multa ser majorada ( pela segunda ) vez no valor de 50 (cinqüenta) salários mínimos por dia de atraso no cumprimento da obrigação, em virtude da parte RÉ ter condições de instalar a linha telefônica, conforme prova fls. 73, onde a parte RÉ menciona o seguinte: CASO O AUTOR, AINDA ASSIM, QUEIRAA INSTALAÇÃO ALMEJADA, DEVERÁ ESTE ARCAR COM OS CUSTOS NECESSÁRIOS A VIABILIZAÇÃO DO LOCAL PARA A INSTALAÇÃO E CELEBRAR JUNTAMENTE COMA TELEMAR SOBRE O CASO EM PERFEITA CONFORMIDADE COM REGULAMENTO ACIMA TRANSCRITO. (O destaque é nosso ).

ASSIM, APRESENTA DESDE JÁ LAUDO DE INSPEÇÃO TÉCNICA COM OS VALORES A SEREM CUSTEADOS PELO AUTOR PARA A EFETIVA INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA.

FLS. 73, SEGUNDO PARAGRÁFO:

ORÇAMENTO ÀS FLS. 75 NO VALOR DE R$ 1.580,12 (Um Mil e quinhentos e oitenta Reais e doze centavos ), ESTE É O VALOR DA DESPESA DA TELEMAR PARA INSTALAR A LINHA TELEFÔNOICA DA PARTE autora.

Seja a parte RÉ intimada para efetuar o pagamento da multa claculada ate a presente data no valor de R$ 11.200,00 (Onze Mil e duzentos Reais), de acordo com a planilha juntada.

P. Deferimento.

Rio de Janeiro, 31 de Julho de 2003.