EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE _________DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_________________________ (qualificação), por intermédio de seu advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito (endereço profissional), onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V.Exa., nos termos do inciso LXIX do art. 5^o da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 , impetrar o presente

MANDADO DE SEGURANÇA

em razão de ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA O CARGO DE __________________, nominado Autoridade Coatora, bem como do PREFEITO DO MUNICÍPIO de __________, em litisconsórcio passivo necessário, visando a observância da ordem de classificação no certame e a sua respectiva posse no cargo de _________, pelos seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS

O impetrante prestou concurso público no Município de __________ para o cargo de ____________, tendo se classificado em ___ lugar, portanto, dentro do número de vagas. (vide doc. em anexo).

Acontece, no entanto, que a comissão de concurso não respeitou a ordem de classificação e preteriu o impetrante.

Tais fatos são comprovados pela simples leitura da ordem de classificação divulgada pela própria comissão de concurso. (doc. em anexo).

O impetrante possui todos os requisitos exigidos no edital do certame, tendo a comissão do concurso contrariado o fiel cumprimento das normas editalícias.

É oportuno salientar que a Constituição Federal garante que os concurso públicos deverão ser pautados, dentre outros, pelo principio da legalidade administrativa.

Encontram-se demonstrados, portanto, todos os requisitos necessários para a concessão da segurança.

DO PEDIDO

Pelo acima exposto, requer à V. Exa.:

a) a tramitação do presente com urgência, inclusive com prioridade sobre todos os demais atos judiciais;

b)a intimação do Ministério Público;

c) a notificação da Autoridade Coatora, a fim de que, no prazo de 10 dias, preste as informações que achar necessárias, sob as penas da lei, na forma do inciso I, do art. 7º, da Lei 12.016/2009, bem como do órgão público que a representa;

d) a procedência integral do pedido, de forma definitiva, com a concessão da ordem, no sentido de nomear e empossar o impetrante no cargo de __________;

Protesta pela produção de todas as provas necessárias.

Dá a causa o valor de R$ 5.000,00

Nesses termos, pede Deferimento.

(local e data)

___________________

ADVOGADO