[MODELO] Pedido de Livramento por Indulto – Crime menor

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF

PROCESSO Nº 0000

(EXECUÇÃO Nº 000)

FULANO DE TAL, condenado por crime de TAL, cuja ação teve seu regular processamento por este r. Juízo, sob nº 0000, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 00) e ao final assinado, com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 107, inciso II, do Código Penal, propor o presente

PEDIDO DE LIVRAMENTO EM VIRTUDE DE INDULTO,

pelos motivos que abaixo passa a expor:

O Requerente foi condenado à pena de detenção de 02 (dois) anos, pela prática do crime previsto no art. 00 do Código Penal vigente.

Como sucede em todos os anos, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, deu o benefício de indulto a todos os detentos cuja pena de detenção não ultrapasse 2 anos e que já tenha sido cumprida a metade da reprimenda.

Assim, vem requerer a extinção de sua pena, uma vez que preenche os requisitos legais exigidos.

Preenchendo rigorosamente os requisitos e pressupostos legais para a concessão a quem tem direito, pede e aguarda a decisão sábia de Vossa Excelência no deferimento de seu pedido.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº