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[MODELO] Pedido de Liquidação de Sentença – Art. 879 CLT

PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS (Art. 879 da CLT)

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)
       Autos nº: (xxx)
       
       
       
       
       
       
       
       
        NOME DO REQUERENTE (Autor, Demandante, Suplicante), já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move em face de NOME DO REQUERIDO (Réu, Requerido, Demandado, Suplicado), vem à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, requerer a liquidação de sentença por artigos, expondo o que se segue:
       
       
        1. Conforme se verifica dos autos, a sentença, que passou em julgado, sendo confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho, condenou o Requerido a pagar ao Requerente horas extras trabalhadas e não pagas, sem que houvesse tido liquidação do valor devido.
       
       
        2. Observou-se, pelas provas coletadas no decorrer do processo, que o Requerente cumpria uma jornada de trabalho que compreendia o horário de (xxx) às (xxx) horas, tendo um intervalo de (xxx) horas para almoço.
       
       
        3. O Requerente recebia um salário mensal de R$ (xxx) (Valor expresso), o que, consequentemente, fazia com que recebesse R$ (xxx) (Valor expresso) por hora extra trabalhada.
       
       
        4. O Requerente trabalhou no período de (xxx) a (xxx), cumprindo um total de (xxx) horas extras, o que corresponde a, acrescido de juros e correções, R$ (xxx) (Valor expresso) que o Requerente tem direito a receber.
       
       
        5. Far-se-á a liquidação por artigos quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo, nos moldes do artigo 108 do Código de Processo Civil verbis:
       
        "Art. 608. Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo."
       
       
        Diante do exposto, REQUER:
       
       
        A notificação do Requerido para responder a presente ação no prazo legal, esperando que, procedido na forma dos arts. 608 e 609 do Código de Processo Civil, seja fixado o valor da condenação, o qual deve ser acrescido de juros de mora, correção monetária, custas processuais e honorários de advogado, estes já fixados na sentença exeqüenda.
       
       
        Provar o alegado pela produção de provas (indicar).
       
       
        Termos que,
       
        Pede Deferimento.
       
        (Local, Data e Ano).
       
        (Nome e Assinatura do Advogado).

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