[MODELO] Pedido de Liberdade Provisória c/ Fiança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. DO ESTADO DE …
(Dez espaços duplos)
PROCESSO Nº …….
…… (nome completo do requerente), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional situado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
LIBERDADE PROVISÓRIA
COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA
com fulcro no artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal e dos artigos 321 e seguintes do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas.
DOS FATOS E DOS DIREITOS
O requerente foi preso por alegação de flagrante delito no dia ……./……/……, sob a acusação de ter cometido crime de ……. previsto no artigo ……. do Código Penal, conforme o Inquérito Policial nº ……., encontrando-se preso na ……ª Delegacia de Polícia desta cidade.
Os motivos para a manutenção da prisão não se justificam, uma vez que (expor de forma clara e inequívoca a existência dos requisitos necessários para a concessão da liberdade provisória com o arbitramento de fiança).
Ademais, o requerente é réu primário, casado, sendo pessoa íntegra, de bons antecedentes, conforme comprova e certidão anexa (doc. 02), com emprego fixo (doc. 03) e residência fixa (doc. 04), encontrando-se, portanto, presentes os requisitos que autorizam a liberdade provisória com fiança.
Nesse sentido, importante destacar a interpretação do mestre ……. (nome do autor) ……., in verbis:
“……. (citar, quando for o caso, a doutrina de autor consagrado, que corrobore com a tese defendida. A transcrição deverá ser feita entre aspas, e, ao final, entre parênteses, a indicação do nome do livro, a editora, o ano da publicação e o número da página)…….”.
É esse, também, o entendimento jurisprudencial, conforme demonstra a ……. (Ementa ou Súmula) abaixo:
“……. (transcrever, se houver, Súmula de tribunais superiores, ou, quando for o caso, a jurisprudência, tendo o cuidado de, evitando a prolixidade, transcrever somente a Ementa, ao final acompanhada da citação da fonte)…….”.
Consagra, ainda, a Constituição Federal no seu art. 5º, LXVI:
Ar. 5º (…) LXVI – ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
DOS PEDIDOS
Ante ao exposto e estando o requerente acusado de incorrer em crime afiançável, após a oitiva do digníssimo Representante do Ministério Público, requer a Vossa Excelência que seja arbitrada a fiança, concedendo-lhe a LIBERDADE PROVISÓRIA, para que solto possa se defender.
Assumindo o compromisso de comparecer a todos os atos do processo e prestar os devidos esclarecimentos à justiça, requer, ainda, que seja expedido o competente Alvará de Soltura em seu favor.
Nestes termos
Pede Deferimento
(local e data)
Assinatura do advogado com o nº…. na OAB
