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[MODELO] Pedido de Liberação de Bens arrestados por Caução.

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, promover a presente

MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO

em caráter incidental e com fulcro no art. 826 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Visando garantir a execução, requereu o Exeqüente arresto de bens, em que a medida cautelar deferida por Vossa Excelência foi devidamente efetivada e que abrangeu parte do patrimônio do Executado, ora Requerente no presente cautelar.

DO DIREITO

Com respaldo no art. 829, II, do Código de Processo Civil e, objetivando liberar os mencionados bens elencados no arresto, oferecendo a prestação de caução necessária por meio de fiança a ser prestada por FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000 e sua esposa FULANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, proprietários do imóvel do tipo comercial situado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, que se encontra livre e desembaraçado de qualquer ônus ou gravames, conforme prova com documento de propriedade, certidão vintenária e certidão negativa expedidos pelo Cartório de Registro de Imóveis competente (docs. 00)

O referido imóvel está avaliado em R$ 0000 (REAIS), valor suficiente para satisfazer o principal, custas processuais, honorários de advogado e outras cominações legais.

DO PEDIDO

Os indicados fiadores são idôneos, conforme se comprova com as inclusas certidões negativas forenses, fiscais e de protestos cambiais (doc. 00).

Por todo o acima exposto, requer a citação do Requerido, ora Exeqüente, para tomar conhecimento do presente pedido, aceitando a caução oferecida ou contestando-a, caso queira, no prazo estabelecido no art. 831 do Novo Código de Processo Civil.

Por fim, requer seja deferida a substituição ora requerida e determinada a liberação dos bens arrestados, como medida de verdadeira justiça.

À presente dá-se o valor de R$ 0000 (REAIS) para todos os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

Ação não permitida

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