AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e procurador infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

No DIA/MÊS/ANO, às 00 (por extenso) horas, faleceu FULANO DE TAL, NACIONAIDADE, casado(a) com o(a) Requerente, com 00 (por extenso) anos de idade, portava a Cédula de Identidade RG nº 00, era inscrito(a) no CPF/MF nº 00, residiu até o falecimento à Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF.

O(A) falecido(a) não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, deixando bem a ser inventariado e herdeiros na sucessão.

Assim, requer se digne Vossa Excelência determinar o processamento do inventário nomeando o(a) Requerente para a função de inventariante e deferindo-lhe o compromisso legal a fim de requerer as certidões negativas fiscais, apresentando desde já as primeiras declarações, estimativa dos bens e plano de partilha.

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

FALECIMENTO

No DIA/MÊS/ANO, às 00 (por extenso) horas, faleceu FULANO, NACIONALIDADE, casado(a) com o(a) Requerente, com 00 (por extenso) anos de idade, portava a cédula de Identidade RG no 00, era inscrito(a) no CPF/MF no 00, residiu até o falecimento à Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF.

VIÚVA(O)-MEEIRA(O)

O(A) falecido(a) deixou viúva(o) na qualidade de meeira(o), a(o) Sr(a). FULANA, NACIONALIDADE, VIÚVA, PROFISSÃO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0000 e inscrito(a) no CPF/MF nº 00000, residente e domiciliada(o) na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, tendo sido casado(a) 00 (antes ou na vigência) da Lei 6.515/1977 com o(a) de cujus, em regime TAL de bens, com quem viveu até sua morte.

HERDEIROS-FILHOS

O(A) falecido(a) deixou os seguintes herdeiros-filhos:

BELTRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF.

DÍVIDAS

O(A) falecido(a) não deixou nenhuma dívida conhecida a ser suportada pelos herdeiros.

COLAÇÃO

Inexistem bens a serem colacionados.

TESTAMENTO

O(A) falecido(a) não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade de que se tivesse notícia.

DO(S) BEM(NS) A INVENTARIAR

Direitos sobre imóvel consistente de TAL (descrever minuciosamente o imóvel, com medidas e confrontações), havido por TAL (descrever o título aquisitivo, número de matrícula, número do contribuinte junto à Prefeitura do Município de TAL, registro no 00 do Registro de Imóveis, valor venal atribuído e em que data).

DA ESTIMATIVA DO(S) BEM(S)

O(s) bem(ns) inventariado(s) está(ao) estimado(s) em R$ 0000 (REAIS) em MÊS/ANO.

DO PLANO DE PARTILHA

Monte-Mor ……………………………… R$ 0000 (REAIS)

Meação………………………………….. R$ 0000 (REAIS)

Legítima de cada herdeiro ……………………… R$ 0000 (REAIS)

DOS PAGAMENTOS

Receberão para seus pagamentos:

1) O(A) viúvo(a) meeiro(a) FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, tendo sido casada(o) 00 (antes ou na vigência) da Lei 6.515/1977 com o(a) de cujus, em regime TAL de bens, a parcela de R$ 00 (valor por extenso), na avaliação do bem inventariado, equivalente a 50% (cinqüenta por cento) dos direitos sobre o imóvel consistente de TAL (repetir a descrição minuciosa do bem informado no item VII).

2) O(A) herdeiro(a)-filho(a) BELTRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, a parcela de R$ 0000 (REAIS), na avaliação do bem inventariado, equivalente a parcela dos direitos sobre o imóvel consistente de TAL (repetir a descrição minuciosa do bem informado no item VII).

Obs.: se for mais de um herdeiro fazer o mesmo procedimento para cada herdeiro.

DOS REQUERIMENTOS

Requer reiterar o pedido de que seja nomeado por Vossa Excelência como inventariante o(a) herdeiro(a) BELTRANO, já qualificado(a) nestes autos, por conveniência de todos os demais herdeiros.

Requer seja o presente feito remetido ao partidor para que apresente os valores do imposto causa mortis devidamente corrigido e atualizado para seu devido recolhimento.

Requer a citação da Fazenda Pública, bem como seja oficiada a Delegacia da Receita Federal para que se manifestem sobre a existência de eventuais créditos contra o espólio.

No mais, aguarda o prosseguimento do feito com as formalidades legais e a consequente homologação do presente plano de partilha.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº