AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc.nº. 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 754 do Novo Código de Processo Civil, promover a presente

AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Consubstanciado nos documentos acostados, referente ao processo de execução nº 00, que tramitou perante a MM. 00ª Vara Cível desse Foro ficou reconhecido pelo Requerido o débito para com o Requerente e o valor que seria pago de forma parcelada na importância de R$ 000 (REAIS), para cada uma delas, devendo a primeira ser paga em DIA/MÊS/ANO e as demais sucessivamente.

O acordo previa que o não pagamento de qualquer das parcelas importaria no vencimento antecipado das demais e aplicando-se até a penhora de bens o suficiente para satisfazer o débito.

No entanto, descumprido o acordo, requereu a esse Juízo ofício a Receita Federal buscando verificar a situação patrimonial do Requerido e obter dados sobre bens passíveis de penhora.

O ofício foi respondido informando que o Requerido há muito não tem apresentado declaração de imposto de renda.

Ocorre que, o Requerente, dentro de suas possibilidades, não obteve êxito em localizar bens para serem nomeados á penhora.

Desse modo, não resta outra alternativa ao Requerente senão o pedido de insolvência do Requerido.

DO DIREITO

In casu, pertinente é a aplicação das disposições do Código de Processo Civil, a saber:

“…………..” (transcrever os arts. pertinentes)

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta Exordial, para que caso, queira ofereça embargos no prazo legal, ou deposite no mesmo prazo o valor devido, conforme planilha anexada a esta (doc. nº. 00), observando-se as disposições do art. 757 do Novo Código de Processo Civil.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, expedição de ofícios, se necessário, e todas as demais provas pertinentes e a critério desse MM juízo.

Requer a condenação do Requerido, no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

À presente dá-se o valor de R$ 000 (REAIS), para todos os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº