AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE CIDADE/UF

EXECUÇÃO CRIMINAL nº 00000

FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL n^o 00 que tramitam por este E. Juízo da Vara das Execuções Criminais desta Comarca de CIDADE/UF e respectivo Ofício, por seu Advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 188 da Lei nº 7.210/1984 e na melhor forma de direito, para requerer o que abaixo aduna:

DOS FATOS E DO DIREITO

O Requerente espera obter do Presidente da República o INDULTO INDIVIDUAL (graça) em razão dos motivos que abaixo passa a expor:

…………. (discorrer os motivos que autorizam o indulto conforme art 107, II, do Código Penal, c/c os arts. 84, XII, da CF/88, e arts. 188 a 193 da Lei de Execução Penal e inserir fundamentação doutrinária e jurisprudencial).

DO PEDIDO

Requer seja o processo remetido ao Conselho Penitenciário, para que este emita o competente parecer.

Requer que após o pronunciamento do Conselho Penitenciário seja encaminhado ao Ministério da Justiça para que manifeste sobre o mérito do pedido e depois seja submetido ao despacho do Presidente da República.

Nesta esteira, caso o Presidente da República conceda o Indulto Individual, requer a Vossa Excelência a declaração da extinção da punibilidade do Requerente, como forma da mais sábia e lídima Justiça.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº