AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador abaixo assinado, conforme instrumento de mandato incluso (doc.nº. 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, onde recebe intimações e correspondência, vêm, respeitosamente, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, requerer a

GUARDA PROVISÓRIA

do menor (im)púbere, FULANO DE TAL, com fundamento no art. 33 e seus parágrafos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

O menor BELTRANO, nascido em DIA/MÊS/ANO, com MESES/ANOS (POR EXTENSO) de idade, é filho de FULANA DE TAL, havido de seu casamento com FULANO, que faleceu por ocasião do parto (ou outro motivo relevante para o pedido de adoção).

Alegando a impossibilidade de criar o filho e dar-lhe a necessária assistência e educação, pois, além de ser pessoa de poucos recursos financeiros, passa a maior parte do tempo viajando, no desempenho de sua atividade profissional, FULANO, confiou a guarda do menor aos Requerentes, manifestando seu desejo de o deixar em definitivo, por meio do instituto jurídico da adoção.

Os Requerentes, por se tratarem de pessoas de situação familiar e financeira sólidas, têm condições de proporcionar ao referido menor a prestação de assistência material, moral, afetiva e educacional, o que vem ao encontro dos seus lídimos interesses, fato que será comprovado pelo estudo social a que os Requerentes se submetem.

Fatos esses que podem ser demonstrados com documentos em anexo (doc. nº. 00) (juntar documentos de despesas com o menor, como atendimento médico ou convênio médico, compra de presentes, se for o caso despesas com educação escolar e lazer).

Em razão do exposto e com amparo nos dispositivos legais preambularmente invocados, requerem lhes seja deferida liminarmente a regularização da guarda do menor, uma vez que já são detentores da posse de fato, pois é interesse dos Requerentes promoverem oportunamente a sua adoção, que é também o interesse do pai, já demonstrado quando a eles confiou sua guarda, consolidando assim os interesses do menor.

Requerem, ainda, que seja julgada PROCEDENTE a presente ação para o fim de conferir a guarda do menor ao casal requerente, admitidos a prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

Por derradeiro, requerem a intimação do ilustre representante do Ministério Público para acompanhar o feito, tudo em conformidade com o artigo 201, inciso III, da Lei nº 8.069/1990.

Requerem provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do(a) …………………… (genitor/genitora) do menor, de testemunhas que serão arroladas oportunamente e demais provas que sejam necessárias e a critério desse juízo.

À presente dá-se o valor de R$ 0000 (REAIS) para os efeitos de alçada.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº