[MODELO] Pedido de Falência – Valor Indevido
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DE FALÊNCIAS DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF,por seu procurador ao final assinado (doc. anexo), com escritório à Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF,onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 0004 e 0007, IV da Lei n.º 11.101, de 0000-02-05, requerer, o processamento do presente PEDIDO DE FALÊNCIA da empresa: TAL, com sede nesta cidade, à Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, inscrita no CNPJ sob o n.º 00000, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
A autora é credor da ré, pela quantia de R$ 0000 (REAIS), representado pela duplicata n.º 00000, emitida em data de DIA/MÊS/ANO no valor de R$ 000 (REAIS), que ultrapassa o valor equivalente a quarenta salários mínimos nesta data, conforme exigência do inciso I do art. 0004 da Lei de Falência. (Nota: Permite-se que mais de um credor em litisconsórcio, reunam-se para se atender tal requisito, conforme parágrafo 1.º do art. 0004).
Tal título fora devidamente protestado por falta de pagamento (docs. anexo), sem que a ré nada alegasse acerca dos títulos, líquidos, certos e exigíveis firmados pela mesma.
De forma amigável, tornou-se impossível o recebimento de tais quantias.
Nos termos do art. 0004 da Lei n.º 11.101/2012, considera-se falido o devedor que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, materializada em título ou títulos executivos protestados .
A vista do exposto, requer-se na forma do art. 0008 da Lei de Falência, a citação da ré, na pessoa de um de seus representantes legais, a saber: ……….. para no prazo de dez (10) dias, apresentar contestação, acompanhando a presente, até final decisão e decreto da falência ora requerida.
No caso de a ré pretender no prazo de contestação depositar a quantia correspondente ao crédito reclamado, para elidir o pedido de falência (parágrafo único do art. 0008 da Lei de Falência), fica requerida a inclusão de correção monetária, juros de mora desde o vencimento, além das custas processuais, despesas com os protestos no valor de….. e honorários advocatícios (Súmula n.º 2000 do STJ).
Requer, outrossim, após o decurso do prazo para defesa, que seja dado prosseguimento ao feito, com o decreto de falência da ré por sentença (art. 000000 da Lei de Falência), e a tomada de todas as providências previstas na mencionada legislação.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito.
Dá-se à causa o valor de R$ 0000 (REAIS)
Termos em que,
Pede Deferimento.
ADVOGADO
