[MODELO] Pedido de Falência por Inadimplência na Cobrança – Art. 94 Lei 11.101/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF
NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CLIENTE, empresário (doc. 00), por seu advogado e bastante procurador, abaixo assinado (doc. 00), com fundamento no art. 94, II, da Lei nº 11.101/2012, vem requerer se digne V. Exa. decretar a falência de NOME TAL (qualificação do requerido), pelos fatos e motivos que passa a expor:
I – O Requerente propôs contra o Requerido ação ordinária de cobrança, feito que se processou perante o DD. Juízo da 00º Vara Cível.
II – Julgada procedente a ação, foi o Requerido citado para pagar seu débito, acrescido de custas processuais e juros de mora, sem que, entretanto, em tempo hábil, efetuasse o pagamento, depositasse a importância ou nomeasse bens à penhora, como atesta o documento junto (doc. 00).
III – Assim, é a presente para requerer que citado o Requerido se digne V. Exa. de decretar a falência do devedor, na forma da lei.
Protestando por todos os meios de provas admitidas em Juízo, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, testemunhas, perícias, arbitramentos, juntada ulterior de documentos, dá-se à presente o valor de R$ 00000000000 (valor equivalente ao débito).
Termos em que,
Pede deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
