[MODELO] Pedido de Emenda da Partilha por Erro de Fato na Descrição dos Bens
35. Emenda da Partilha por Erro de Fato na Descrição dos Bens
Comentários as Alterações do Novo CPC/15
No Art. 656 do NCPC/15, em substituição ao Art. 1.028 do CPC/73, o legislador alterou a sua ordem de distribuição no novo ordenamento e adequou a redação do novo texto de forma mais clara, entretanto, com o mesmo sentido do texto anterior.
Quadro Comparativo do Novo CPC/15
Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais. | Novo CPC – Art. 656. A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir lhe as inexatidões materiais. |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________- _____
Proc. nº________
____________(nome das partes), por seu advogado infra-assinado, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo óbito do(a) Sr.(a) _______ que se processa por este MM. juízo, vêm respeitosamente a presença de V. Exa., com fulcro no Art. 1.028 do CPC/73 (Art. 656 do NCPC/15), requerer a EMENDA da partilha de fls. .___ para constar que eis que houve erro de fato na descrição dos bens (ou outro motivo), observando-se as formalidades legais.
Com a concordância de todas as partes,
Pede deferimento.
______, __ de _____ de _____.
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Advogado OAB/nº_________
