AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

CONJUGE 01, e CONJUGE 02, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vêm requerer a Vossa Excelência, com a assistência de seu Advogado e bastante procurador constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc.nº. 01) e que com eles ao final subscreve, nos termos do artigo 40, combinado com o artigo 4º da Lei nº 6.515/77 e ainda com o artigo 226, § 6º da Constituição Federal, manifestar o mútuo e livre consentimento para propor o

DIVÓRCIO CONSENSUAL

do vínculo matrimonial, de acordo com o procedimento previsto nos artigos 1.120 a 1.124 do Novo Código de Processo Civil, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DAS NÚPCIAS

Os Requerentes contraíram núpcias no DIA/MÊS/ANO, em CIDADE/UF, com a certidão de casamento expedida pelo Senhor FULANO DE TAL – Prefeito de CIDADE, CIDADE/UF, PAÍS, (doc.nº. 00/00) cuja certidão foi transcrita no DIA/MÊS/ANO, sob o nº 00, fls. 00, do livro nº 00 de Escritura de Títulos e Documentos do Distrito Consular do Japão, conforme faz prova a inclusa certidão de casamento e tendo sido adotado o regime da comunhão universal de bens.

Insta salientar que a referida Certidão de Casamento passou a produzir efeitos no Brasil a partir de DIA/MÊS/ANO, quando devidamente trasladada no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de CIDADE/UF(município, Estado), sob o nº 00no livro 00 às fls. 00, datada de DIA/MÊS/ANO, conforme documento em anexo. (doc. nº. 00).

Os Requerentes são casados há mais de 00 (NÚMERO) anos, no entanto, sem terem filhos em comum.

O casal permaneceu no Japão por cerca de quase 00 (NÚMERO) anos e, por volta do ano de ANO, retornaram ao Brasil, onde passaram a conviver e residir no bairro TAL, até com certa harmonia, sendo que isso durou até por volta do final do ano de ANO e começo do ano de ANO.

Após essa data, em virtude de manifesta incompatibilidade de gênios, resolveram separar-se de maneira amistosa, faticamente, o que permanece até a presente data, havendo impossibilidade de reconciliação.

DOS BENS

Não há bens a serem partilhados, pois, na constância do casamento, os cônjuges adquiriram apenas bens que guarneciam a casa, os quais ficaram para a cônjuge varoa quando da saída do cônjuge varão do lar.

DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Tanto o cônjuge varão quanto a cônjuge varoa são capazes física e mentalmente de obterem seus próprios sustentos, motivo pelo qual renunciam ao pleito de receber qualquer pensão alimentícia.

DO USO DO NOME

A cônjuge varoa permanecerá usando o nome de solteira, qual seja: TAL averbado perante o competente Registro Civil, mediante expedição desse MM Juízo do respectivo mandado de averbação.

Por estarem assim, concordes, conscientes e seguros do pedido manifestado, e cumpridas as exigências legais previstas no artigo 1.120 do Novo Código de Processo Civil, e como se trata de DIVÓRCIO baseado em separação de fato, há mais de 2 anos, os cônjuges requerem, respeitosamente, digne-se Vossa Excelência a, depois de ratificadas as presentes declarações e ouvido o douto representante do Ministério Público, conceder por Sentença o DIVÓRCIO do casal, HOMOLOGANDO O PRESENTE DIVÓRCIO CONSENSUAL, para que produza todos os efeitos de direito.

REQUERIMENTOS FINAIS:

Requerem provar a ruptura da vida em comum há mais de 2 (dois) anos, valendo-se o casal da prova exclusivamente testemunhal, sendo certo que as testemunhas comparecerão perante esse Juízo independentemente de intimação.

Por fim, requerem seja a presente julgada PROCEDENTE, decretando-se o DIVÓRCIO nos exatos termos da exordial, expedindo-se o competente mandado de averbação ao registro civil de pessoas naturais.

À presente atribui-se o valor de R$ 0000 (REAIS) para efeitos de alçada.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

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Cônjuge Virago

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Cônjuge Varoa

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Advogado (nome)

OAB/ …… nº ……………