[MODELO] Pedido de Concessão de Pensão por Morte – Dependência Econômica
EXMO. SR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAL
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por intermédio de seu (sua) advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc. 000), com escritório profissional sito à Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente é genitor de FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, nascido aos DIA/MÊS/ANO. Na cidade TAL, era portador do RG nº 00000, do CPF/MF nº 000, da CTPS nº 0000 Série nº 0000, e inscrito no PIS sob o nº 000; Para as finalidades do artigo 16 do Decreto 3.048/99, comprova-se o alegado com inclusa cópia da certidão de nascimento, lavrada em DIA/MÊS/ANO, às fls. 00 Do Livro 00, Termo 00, do Cartório do Registro Civil da Comarca de CIDADE/UF; O mencionado filho da requerente faleceu em DIA/MÊS/ANO, vítima de atropelamento, como faz certo a inclusa cópia da certidão de óbito; O falecido era empregado da empresa TAL, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 000000, estabelecida na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, tendo sido admitido em DIA/MÊS/ANO. E o contrato de trabalho rescindido em DIA/MÊS/ANO, por determinação judicial, com baixa na CTPS com a mesma data, em razão do falecimento; O salário inicial anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do filho da requerente foi no valor de R$ 0000 (REAIS), sendo esta a remuneração sobre a qual incidiu o cálculo dos haveres rescisórios, como faz certo da inclusa cópia do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho; Deste modo verifica-se que o mencionado contrato de trabalho perdurou pelo período de apenas um mês, razão pela qual não existiu alteração na verba salarial auferida pelo falecido, devendo esta ser considerada para fins do cálculo do benefício previdenciário ora postulado, na modalidade de pensão por morte;
DO DIREITO
Para os efeitos do artigo 22 do Decreto 3.048/99, informa a requerente que era dependente do seu filho FULANO DE TAL, como faz certo a inclusa "Declaração de Dependência Econômica e Inexistência de Dependentes Preferenciais" formulada perante esse órgão previdenciário, bem como a declaração formulada pela empregadora perante o MM. Juízo do Trabalho de CIDADE/UF, na conformidade da cópia da inicial da ação de consignação em anexo. DOS PEDIDOS Sendo a requerente a única beneficiária e dependente preferencial do seu falecido filho, postula pela concessão de benefício previdenciário, na modalidade de pensão por morte, que é devido ao requerente, na conformidade do artigo 74 da Lei nº 8.213/91;
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
