[MODELO] Pedido de Arrolamento de Bens de Fulano de Tal – Partilha Amigável
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
ARROLAMENTO
dos bens deixados pelo falecimento de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, falecido nesta cidade aos DIA/MÊS/ANO, sem deixar testamento ou qualquer ato de última vontade, nomeando-se a Requerente arrolante, sem compromisso, na forma do art. 1.032 do N.C.P.C., para tanto, apresenta as primeiras declarações que seguem:
DO AUTOR DA HERANÇA
FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, funcionário público municipal, residente e domiciliado nesta, na Rua TAL, portador do CIC nº 0000 e do RG nº 000, falecido nesta cidade, aos DIA/MÊS/ANO, aos TANTOS anos de idade, sem deixar nenhum testamento ou qualquer ato de última vontade, cf. certidão de óbito inclusa.
DA VIÚVA MEEIRA
FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão; portadora do CIC nº 0000 e do RG nº 0000 residente e domiciliada nesta à Rua TAL, nº 0000, que era casada com o "de cujus" sob o regime de comunhão universal, cf. certidão anexa.
DA RELAÇÃO DOS BENS
Um prédio residencial localizado nesta cidade, na Rua TAL, nº 00, transcrito sob o nº 0000, fls. 00, do livro nº 00, da Quadra 0, com frente para a citada rua nº 000, medindo 00 mts de frente, igual dimensões de fundo, por 000 mts. de cada lado, da frente aos fundos, dividindo-se na frente com a referida rua, de um lado com o lote 00, do outro lado com o lote nº 00 e nos fundos com o lote nº 00, conforme matrícula atualizada a ser fornecida pelo Oficial do C.R. Imóveis para poder ser registrado o Formal de Partilha junto ao mesmo. Valor R$ 0000 (REAIS), cf. doc. incluso. 0. Uma Caderneta de Poupança do BANCO S/A, Ag. conta nº 000, em nome do de cujus, no valor de R$ 0000 (REAIS), cf. doc. incluso, cuja autorização para levantamento, ora se requer, por meio de competente Alvará Judicial, a ser concedido para esse mister.
DA RELAÇÃO DOS HERDEIROS FILHOS
FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, residentes e domiciliados nesta, na Rua TAL, nº 00, REGIME DO CASAMENTO, posteriormente à L. 6.515/77, portadores do CIC conjunto nº 0000, RG nº 000, cf. certidão inclusa.
FULANO DE TAL, casado com SICRANA, sob o regime TAL DE BENS, posteriormente à L. 6.515/77, PROFISSÃO DOS DOIS, RG nº 0000 e respectivamente, CIC conjunto nº 0000, cf. docs. inclusos.
DA RELAÇÃO DE PARENTESCO DO DE CUJUS, COM OS FILHOS HERDEIROS
São todos filhos legítimos do de cujus:
DO PLANO DE PARTILHA
Caberão à viúva meeira 00 % (PORCENTAGEM) do imóvel inventariado e descrito no item TAL. Caberão ao herdeiro FULANO DE TAL e sua mulher FULANA DE TAL, 00 % (PORCENTAGEM) do imóvel retro descrito; igualmente, caberão à herdeira FULANA DE TAL e seu marido SICRANO, 00% (PORCENTAGEM) do imóvel retro descrito.
DÍVIDAS PASSIVAS E ATIVAS
Não há.
Diante do exposto, requerem a V.Exa., a homologação da partilha amigável anexa, designando FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, MAIORIDADE, C.P.F 000000, residente na Rua TAL, nº 000 – Bairro TAL, CIDADE/UF, como inventariante, protestando pela apresentação de outros bens que, porventura, cheguem ao conhecimento dos mesmos. Requerem também o benefício da isenção do ITCD, nos termos do art. 3º do Decreto Nº 38.639 de 04/02/97.
Diante do exposto, requer a V. Exa., a homologação da partilha amigável anexa, designando REQUERENTE como inventariante, protestando pela apresentação de outros bens que, porventura, cheguem ao conhecimento da mesma.
Dá-se à presente o valor de R$ 0000 (REAIS) – a soma dos valores venais de todos os bens.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
