[MODELO] Pedido de Arresto – Dívida Não Exigível
AO DOUTO JUÍZO DA 00ª DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO
em face de NOME DO RÉU, indicar se é pessoa física ou jurídica, com CPF/CNPJ de nº 00000000, com sede na Rua TAL, nº 00000, Bairro TAL, CEP: 0000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:
DOS FATOS
O requerente é credor do requerido da importância de R$ 000 (REAIS), representada pela nota promissória inclusa, revestida de todas as formalidades legais e cujo vencimento se dará no DIA/MÊS/ANO.
O mencionado devedor, segundo é público e notório na cidade, está para transferir residência para a cidade de CIDADE/UF, onde, ao que consta, irá trabalhar na Empresa de ônibus TAL.
Está, por isso, dispondo de todos os seus bens, já tendo alienado uma casa residencial de sua propriedade (doc. 00), só dispondo, agora, de um caminhão marca TAL que, conforme declaração inclusa firmada pelo Sr. FULANO DE TAL, já foi oferecido à venda.
Efetivada que seja a venda deste veículo, o devedor não ficará com quaisquer outros bens livres e desembaraçados que possam garantir o crédito do requerente.
DO “FUMUS BONI JURIS"
A razão do pedido encontra-se devidamente justificada através da documentação inclusa (Nota promissória nº 000, série 00000), a qual é proveniente da venda de um veículo da marca TAL, modelo TAL ano 0000.
DO "PERICULUM IN MORA"
Como não pode o requerente, ainda, ajuizar o competente processo de execução, uma vez que a dívida, apesar de líquida e certa, ainda não é exigível, e com o objetivo de resguardar os seus interesses, uma vez que demonstrado acima que o requerido pretende frustrar a futura execução, vem requerer a Vossa Excelência o arresto do caminhão acima descrito, nos termos do art. 000 do Novo Código de Processo Civil, medida que requer em caráter preparatório à propositura do respectivo processo de execução, caso o devedor não venha a efetuar o pagamento do título no vencimento, nos termos do art. 806 da Nova Lei Processual Civil.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer:
a) Seja-lhe deferida a medida liminarmente, para que o requerido seja citado após a efetivação da medida.
b) Caso Vossa Excelência entenda necessário, prontifica-se o requerente a prestar caução real ou fidejussória, ex vi do disposto nos artigos 804 e 816, tão logo a garantia seja determinada.
c) A condenação do requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
d) A produção de todas as provas em direito admitidas.
Dá-se a causa o valor de R$ 0000 (REAIS)
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº
