[MODELO] Pedido de arresto cautelar de bem para garantia de verbas rescisórias
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
AUTOS Nº: 000000
NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado abaixo assinado, vem, com fundamento no Art. 830 do Novo Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência expor o que segue:
O RECLAMANTE, no dia DIA/MÊS/ANO, foi admitido na empresa TAL com sede em CIDADE/UF, na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 000000, e no Cadastro Estadual sob o nº 000000, para ocupar o cargo TAL, executando as seguintes tarefas: DESCREVER A FUNÇÃO DE QUEM OCUPA O CARGO MENCIONADO; e demitido no dia DIA/MÊS/ANO, sendo que nesta época recebia salário de R$ 0000 (REAIS).
Porém, o RECLAMANTE leu em jornal local TAL, no dia DIA/MÊS/ANO, anúncio colocando à venda o imóvel TAL, situado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, possuindo as seguintes descrições DESCREVER O IMÓVEL, APONTANDO SUAS DIMENSÕES, única propriedade da empresa RECLAMADA, ficando demonstrada a intenção de se livrar do patrimônio, para não satisfazer os créditos trabalhistas.
Tal situação, conforme exposto, pode comprometer o recebimento por parte do RECLAMANTE das verbas rescisórias derivadas do contrato de trabalho.
Pelo exposto, REQUER:
A V. Exa. o arresto cautelar do bem supra.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO